125 votos a favor 56 contra e 2 abstenções, assim foi aprovado Imposto de rendimento de trabalho

A oitava reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da IV legislatura aprovou, de igual modo, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho, com 125 votos a favor, 56 contra e duas abstenções.

Assembleia nacional

Este diploma visa alargar a base tributária e anular o regime excepcional em vigor, bem como assegurar a equidade e o equilíbrio fiscal.

A alteração retira a excepção de tributação aos cidadãos no activo com 60 ou mais anos de idade.

Outro regime excepcional que se pretende alterar é a tributação, pela primeira vez, dos Subsídios de Férias e de Natal.

Com a aprovação final global da Proposta de Lei, ficam isentos do IRT apenas os reformados e os trabalhadores com salário inferior a 34 mil kwanzas.

Oposição contra

Nesta vertente, o deputado da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou que votou contra este diploma por não estar de acordo que o Executivo obrigue os trabalhadores com idade superior a 60 anos ao pagamento do IRT, pois os mesmos deram o seu contributo ao país por longos anos de labor.

Manifestou-se, de igual modo, contrário a tributação dos subsídios de Férias e de Natal, por considerar ser um direito adquirido pelos trabalhadores que não deve ser beliscado.

Por seu turno, Raúl Danda, da bancada parlamentar da UNITA, afirmou que “o país tem dificuldades económicas e o Executivo deve buscar métodos para arrecadar receitas. Contudo o seu partido não pode aceitar que sejam os trabalhadores com salários baixos a serem os sacrificados através desta tributação“.

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