A instrução do povo é tempero essencial para exercícios políticos e administrativos se não quisermos guiar o comboio fora dos carris ou limitar-se a cumprir calendários

A saga prossegue, pois no início de mais uma legislatura, num momento em que é possível fazer-se uma avaliação mais consistente da acção do governo e, em que importante traçarem-se as grandes linhas de intervenção dos cidadãos. Penso que deveria ter um plano fundamental: “A EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS”

Sistema educativo e da intervenção no processo da Construção de Cidadania. Os cidadãos assumem neste âmbito uma enorme responsabilidade sobre a divulgação do tema. A educação é o bem mais precioso de um povo. Com ela resolvemos 90% da mediocridade da governação, Cidadão educado é cidadão atento. As sementes da nossa medíocre educação foram plantadas por um partido. E, hoje eles riem com o estado da educação.

Reflexão:

Por iniciativa do Presidente da República, após audição ao Conselho da República ( Art.º135 CRA), e em resguardo aos preceitos constitucionais, nomeadamente os interesses aos órgãos autónomos do Poder Local, o princípio e Âmbito da Autonomia Local, bem como a Garantia das Autarquias Locais, a fim de promover, entre outras, as modalidades de participação efectiva dos cidadãos, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado “Andou” a debruçar pelo país, em conferências, palestras, debates e por via das redes sociais, na expectactação de colher ideias e subsídios para o pacote legislativo em matéria eleitoral e de suporte à realização de eleições e instauração efectiva das AUTARQUIAS. Entretanto, são todos os cidadãos chamados a colaborar neste processo fundamentado na Constituição da República de Angola. Atendendo à necessidade de se desenvolver o conhecimento do Direito Público, Ciência Política e/ou áreas conexas e o seu ensino desde o princípio da academia (classes de base), deixo o meu auxílio e sugestão:

Não basta falarmos em Autarquias se não tivermos um povo instruído, sob pena de criarmos problemas administrativos e conflitos eleitorais resultante de processos mal concebidos.  Devemos intensificar o ensino do Direito Constitucional, não limitando aos especialistas de direito, para uma melhor educação cívica do cidadão, mormente ao conhecimento do Estado, Órgãos de Soberania, seus direitos pessoais e colectivos e as garantias fundamentais;

O Ensino de disciplinas conexas deve conformar-se com a Constituição da República de Angola, mormente quanto às fontes do direito, hierarquia e a supremacia da Constituição;

A investigação e divulgação de obras jurídicas que reflictam a realidade socio-cultural nacional, deve ser incentivada, sem prejuízo do direito comparado;

O ensino da Ciência Política, enquanto disciplina independente, pois, o Direito estuda o fenómeno justiça social e a política o fenómeno dos interesses humanos, conquista e manutenção do poder político;

O ensino dos Direitos Fundamentais ou Humanos deve ter início nos primeiros anos de escolaridade;

O ensino e a investigação científica devem, incondicionalmente, subordinar-se aos interesses públicos, sem prejuízo da liberdade científica, cultural ou intelectual;

Devemos criar e usufruir de um acervo bibliográfico de países com sistemas análogos;

Difundir e promover a cultura histórico-jurídica, como acto de civismo ou patriotismo, para garantir os conhecimentos das instituições.

Reflectindo sobre a reforma do Estado, conclui-se que tratar-se de uma tarefa de todos e não pode ser limitada aos políticos que, assim agindo, acabam por excluir os demais interesses. Há muito mais vida além das normas estabelecidas.

Tudo pelo povo, tudo por Angola…

Certa vez a minha mãe disse-me que o ponto de partida não seria o povo instruído, mas a harmonia política e jurídico-dogmática de quem tem o poder (legítimo ou não) de institucionalizar ou vetar a institucionalização. As divergências partidárias habituais não assustam, assustam as corridas e fugidas que se distanciam do normal e, fim ao cabo, prejudicaram os candidatos mais vulneráveis.

Há plena condição de participação de grupos de cidadãos independentes? São coisas que até a oposição que pressiona pouco se preocupa em garantir.

Os conceitos da questão em tese na Ciência Política e no Direito Público (angolano) convergem? A analogia sobre questões ligadas ao cerne do seu pensamento poderá ser grave, uma vez que a especificidade de cada caso chama a necessidade de se prosseguir sem influência de mais.

A Constituição prevê bem a autonomia das autarquias? Os partidos políticos teêm, no âmbito das suas actividades, esclarecidos os seus militantes?

A constituição remete o assunto à lei específica. Os partidos políticos andam sedentos de poder que se esquecem da relação entre mecanismo para o alcance e manutenção… Os grupos independentes… Até que ponto terão poder ou apoios (?)… É outro caso para “estudos”…

A instrução do povo é tempero essencial para exercícios políticos e administrativos se não quisermos guiar o comboio fora dos carris ou limitar-se a cumprir calendários…

A educação mudou no mundo. Mas a verdade, para o Estado ou governo que faz as novas leis, os seus filhos são apenas números e estatísticas. Ninguém os ama como você. Não se confunda, e continue ensinando valores: A ser honesto, ao trabalho duro, a ser responsáveis, a lutar para sair em frente. A serem amáveis, solidários, e boas pessoas porque ser mãe e pai neste século é só para corajosos. Não se renda!

Actualmente, a Constituição e a Lei do Poder Local são o único regime jurídico das Autarquias Locais. Contudo, a lei específica (ora infra-constitucional) deve estar conforme à Constituição sob pena de incorrer à inconstitucionalidade. Certo? A questão é: pode a lei ter uma visão certa da Autonomia Local e a Constituição não? Se considerarmos a instrução ponto de partida, o farão impondo dúvidas ou ideias erradas, embora, a partida, ninguém sabe como funciona uma autarquia em Angola.

Terça-feira, 15 de Outubro, o país parou para ouvir o chefe do executivo a discursar sobre o Estado da Nação e se percebeu claramente que em nenhum momento a sua excelência mencionou o “fenómeno” Autarquias, talvez por ter lido o APOSTOLADO onde desconfia-se da sua não realização e ter entendido que sem educação não seria possível a implementação devida das eleições e deixando indirectamente a tarefa a Assembleia Nacional que por si só já se sabe que são a maioria asfixiadora.

Tá Tudo dito.!

Dias antes o APOSTOLADO publicou uma matéria de que as Autarquias podem vir a não a acontecer em 2020. Acendendo sua lanterna vermelha…

A minha profunda solidariedade para com os jovens do projecto DEBATE NA COMUNIDADE, PLACA, AGIR, PIKK e outros tantos… Que tentam remar contra a maré zungando por toda Angola e debatendo sobre o assunto, entendendo que o factor Educação é crucial. O pior cego é aquele que NÃO quer VER!

O objectivo da Educação para a Cidadania é a participação responsável dos cidadãos na vida pública do País, quer através dos processos de representação política, quer através do empenho nas instituições da sociedade civil, e com compromisso nos princípios e valores fundamentais… por tudo isto, a educação para a cidadania é hoje, mais do que uma necessidade, uma exigência dos agentes educativos e de toda a comunidade.

Por: Leonardo Ngola e Elísio Victor

Seis jovens e adolescentes da Rua F1 do Bairro Palanca, entram para o mundo da musica, e criam o grupo “Last Family”, de forma a divulgarem as suas ideias atraves da musica hip hop.

O género musical Hip Hop, teve inicio na década de 1970, nas comunidades jamaicanas, latinas e afro-americanas da cidade de Nova Yorque, através do famoso Afrika Bambaataa, reconhecido como o criador do movimento, e que estabeleceu quatro pilares essenciais na cultura hip hop: o Rap, o DJ, Breakdance e o Graffiti.

Desta feita um grupo de estudantes da Rua F1 do Bairro Palanca, dentre eles, Fox Blue, Josemar Melaço, Bess Flow, Edvanio, Latchutcho e Lil Stana, criaram o grupo Last Family, com objectivo de alertar a sociedade angolana sobre vários problemas que os preocupam.

Bess Flow, o mais velho do conjunto, explica que a ideia da criação do grupo é para ajudar a sociedade na luta contra o resgate dos valores morais, “as nossas musicas tem qualidade e mensagens fortes, sobre tudo para os mais jovens e adolescentes”, por outro lado, o musico, esclarece que eles cantam e escrevem as próprias musicas, e afirma por outro lado que “Rap que é Rap tem que saber compor e ter dom da caneta”.

O jovem falou também sobre o apoio que o grupo tem recebido dos fãs e dos seus familiares sobre a entrada no mundo da música, tudo porque são estudantes e muito jovem. O mesmo reconhece que vão encontrar muitas barreiras e mais lembra que o grupo esta firme e vão continuar na linha da frente “Vamos continuar a cantar mesmo batendo na rocha”. 

Palavras dos integrantes do grupo “Last Family”

Edvânio reconhece que o grupo é para ele uma família, e lembra que muitas vezes sente-se nervoso quando estão nos “ensaio ou na gravação”.

Fox Blue, diz que o seu nome vem de uma raposa, e lembra que também é “compositor e cantor”.

O também produtor, Josimar Melaço, afirma que a música é uma arte que traz harmonia e paz, sendo que a experiência esta a ser muito boa dentro do grupo, tudo porque não falta entendimento.

Latchutcho, explica que também escreve e orienta o grupo, e pede aos fãs que acompanhem mais o grupo “Last Family”, porque o objectivo do grupo é ser reconhecido e chegar ao topo mais alto da musica.

Bess Flow que falou em nome de Lil Stana, acha que (6) Seis elementos tornam o grupo mais completo, e reconhece que os rap estão muito competitivo, mais “muito pobres em letras”.

por: Adão dos santos

Troço da Rua Machado Saldanha em obras

Segundo comunicado distribuído à imprensa, pela Administração Municipal do Kilamba Kiaxi torna público a interdição da Rua Machado Saldanha em toda a sua extensão, do Bairro Popular, até ao Hospital Materno Infantil do Avó Kumbi, no Golf 1.

A medida visa eliminar as condicionantes nas obras de colocação do tapete asfáltico que decorre naquela zona de Luanda.

Como alternativa, refere o documento, enquanto decorrem os trabalhos de colocação da segunda camada de asfalto, os automobilistas que pretenda chegar ao Golf 1 ou ao mercado dos correios deverão usar outras vias, como a zona do Cassequel do Lourenço, passando pela ponte do Balumuka.

Já os automobilistas que saem do interior do bairro e que pretendam chegar à Avenida Deolinda Rodrigues deverão fazê-lo através das ruas 0 e A do bairro Palanca.

Entretanto, o comunicado não refere quanto tempo deverá durar a interdição da via, que se encontra em obra desde os primeiros meses deste ano, mas refere que para ajudar os automobilistas, foram colocadas placas sinalizadoras.

Lembrar que há cerca de 20 anos que aquela via se encontrava degradada, apesar das constantes obras de manutenção ao longo destes anos.

Por: Manuel Camalata

A revisão Pacote Legislativo da Comunicação Social, com previsão de ser concluído até Dezembro deste ano, vai revolucionar o sistema comunicacional do país e dar maior abertura ao surgimento de mais órgãos do sector.

Celso Manovoleneke – Secretário de Estado da Comunicação Social

Essas declarações foram feitas hoje, quarta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, quando intervinha numa palestra sobre “Autarquias: O que se espera dos jornalistas.  Contributo da Comunicação Social”, promovida pela Angop, no âmbito da comemoração do seu 44º aniversário, que se assinala dia 30 deste mês.

Explicou que o novo Pacote Legislativo visa remover todos obstáculos e burocracias no sentido de facilitar a criação de rádios comunitárias e clubes, bem como reduzir os custos para abertura destes veículos comunicacionais.

A revisão deste documento, acrescentou, vai promover o aumento da liberdade de imprensa e de expressão, bem como apoiar de forma mais activa o processo de democratização do país, ajudando os futuros autarcas a realizarem as campanhas eleitorais com os meios de comunicação social locais.

Fez saber que antes, da aprovação deste pacote pela Assembleia Nacional, o Ministério da Comunicação Social vai promover uma ampla campanha de auscultação junto de parceiros como a Comissão Episcopal da Comunicação Social da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Associação das Mulheres Jornalistas Angolanas (AMUJA), Jornalistas de Angola (SJA), União dos Jornalistas Angolanos (UJA), Associação de Jornalistas Económicos de Angola (AJECO), entre outras organizações.

Esclareceu que estes encontros têm o objectivo de recolher contribuições para enriquecerem o Pacote Legislativo da Comunicação Social.

Fonte: Angop

A ser entregue pelo Ministério dos Transportes, Luanda vai contar, nos próximos dias, com mais 220 autocarros, de forma a melhorar  os serviços prestados à população.   

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Coube ao director-geral do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, Jorge Bengui, dar a informação deste projecto, quando  falava à imprensa, à margem da reunião de preparação das condições de entrega dos autocarros, no âmbito do processo da reestruturação dos transportes regulares de passageiros.

O responsável sublinhou que a preocupação é que os autocarros não sejam distribuídos de forma aleatória, mas com base nas reais necessidades de mobilidade da população, para cada uma das carreiras e linhas traçadas, a fim de serem desafogadas as longas filas e esperas demoradas nas paragens.
Jorge Bengui referiu que foram aprovados, no dia 10 deste mês, dois diplomas fundamentais, sendo um sobre o Regulamento sobre Transportes Regulares de Passageiros e outro sobre as Bases Gerais das Concessões dos Transportes Urbanos de Passageiros.
O director-geral do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários disse que ambos os diplomas conferem competências aos governos provinciais do ponto de vista dos transportes urbanos de passageiros e trazem novas regras sobre a facilitação do exercício da actividade de transportes e a promoção do acesso à mesma por parte de investidores privados.
“Procuramos, neste encontro, abordar a questão do reforço dos transportes a nível das províncias, uma vez que o Ministério dos Transportes adquiriu, recentemente, 400 autocarros, e estamos a entregar aos governos provinciais”, disse Jorge Bengui.
O objectivo, acrescentou, é que, em todas as cidades do país, haja, efectivamente, transportes regulares, onde os utentes possam saber que, numa determinada paragem, tem a confiança e a certeza que o autocarro passa com frequência.
Na reunião foi abordada, também, a oportunidade do surgimento de novas operadoras de transportes públicos, mediante concurso, a ser realizado pelo Governo de Provincial de Luanda (GPL).
“Luanda possui, neste momento, cinco operadoras contratadas, entre as quais duas, TURA e SGO, estão paralisadas”, disse Jorge Bengui, que, depois, sublinhou a necessidade de serem revistos os contratos de concessão das empresas que já operam há 15 anos.
O director-geral do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários garantiu que já está preparado o gráfico do contrato de concessão e exploração com as empresas de transporte urbano, assim como a apresentação de cartas de interesses de quatro novas operadoras privadas que irão juntar-se as empresas de transportes urbanos da TCUL, MACON, Angoaustral e a TURA.

Conversão
Amadeu Campos, director do Gabinete Provincial de Transportes Tráfego e Mobilidade, Urbana de Luanda, disse que os 220 autocarros para a capital, anteriormente só previstos para os transportes escolares, converteram-se para o transporte urbano.
Disse que o Governo da Província de Luanda já preparou um estudo onde estão definidas 109 rotas com os respectivos itinerários, de modo a aumentar a mobilidade das pessoas e alcançar as centralidades onde não existem linhas de autocarros.
“Os 220 autocarros vão reforçar a actual frota operacional de 202, do total de todas as empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros”, revelou.

Metro
O acto serviu, igualmente, para a apresentação do Projecto de Modelo do Metro Ligeiro de superfície para a capital do país. Para tal, frisou, uma equipa técnica do Governo Provincial está a trabalhar no estudo preliminar para as contribuições necessárias à implementação do projecto.
O estudo, disse ainda o director, prevê a estimativa dos custos da implementação, em cada um dos troços escolhidos e tempo de implementação para Luanda.

Fonte: JA

A Conferencia Episcopal de Angola e São Tome, encerrou esta Segunda-feira, 14 de Outubro a II Assembleia Plenária anual da CEAST, que contou com a presença de todos os Bispos com excepção de Dom Dionísio Hisiilenapo, Bispo do Namibe que não se fez presente por razoes justificadas.

1. Nós, os Bispos de Angola e São Tomé e Príncipe, estivemos reunidos na II Assembleia anual da CEAST, na cidade de Saurimo, de 09 a 14 de Outubro de 2019, para reflectirmos sobre a situação da nossa Igreja e os desafios que a nossa sociedade enfrenta hoje. Isso levou-nos, como sempre, a olharmos com atenção, a realidade Sócio- económica das nossas populações. Preocupados com as dificuldades que o nosso povo vive, sobretudo os mais pobres, resolvemos redigir esta Nota Pastoral como palavra de esperança e ao mesmo tempo, a nossa humilde contribuição junto das autoridades governativas e da sociedade civil, nos caminhos de solução para os problemas e dificuldades que se vivem nesta nossa terra de Angola.

2. As eleições de 2017 vieram renovar as instituições político-governativas, com a mudança de líderes e do estilo de exercer a autoridade. Este facto criou fundadas expectativas, entre os cidadãos angolanos, de melhoria das condições de vida, tanto a nível económico como social. Mas, dois anos depois, as expectativas tendem a esvair- se, com uma crise económica que tarda em ser ultrapassada, e com os mais débeis e pobres a sofrerem as maiores consequências disso. Os indicadores macro-económicos apontam para uma deterioração cada vez mais progressiva das condições de vida dos cidadãos, deixando-os sem perspectivas a todos os níveis. Há uma desaceleração da dinâmica do crescimento interno, com uma contracção negativa de 1, 5%, no último ano. (Conforme o relatório do CEIC). O período das generosas receitas do petróleo, acontecido nos anos transactos, receitas essas, em muitos casos, mal usadas, devido aos esquemas de corrupção generalizada e o fraco controlo do uso dessas receitas por parte do Estado, acabou. Com isso, os recursos económicos do país esgotaram-se rapidamente, levando ao endividamento progressivo da nação, um pesado fardo para as gerações presentes e futuras. Preocupa-nos também a inflação galopante e a consequente desvalorização da moeda nacional; o alto índice de desemprego, sobretudo entre os jovens; o aumento exorbitante do custo da cesta básica e do custo de vida em geral, deixando uma grande parte da população mergulhada na miséria e sem perspectivas de satisfação, a curto prazo, das suas necessidades.

3. Neste ambiente de crise, a nação foi batendo à porta de outros países e Instituições, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial com o fim de resgatar Angola da situação difícil em que se encontra mergulhada.
Criou-se uma grande expectativa com o anúncio reiterado da diversificação da economia, sem que, até ao presente momento, sem os resultados esperados. A aposta na agricultura, não teve a suficiente alocação de recursos, sector, que emprega a maioria da população angolana. Isto fez com que muitos cidadãos, que dependem da agricultura, vissem o seu sonho adiado.

Por outro, lado no interior, os cidadãos que praticam a agricultura familiar e de sobrevivência, vêem-se impossibilitados de comercializar ou escoar os seus produtos, por falta de estradas que unam as comunas entre si e estas com os municípios ou com as capitais provinciais.
O desemprego é um flagelo, e as situações de seca prolongada que algumas regiões vivem, têm semeado o desespero entre as populações.
Como consequência, surgem as tensões sociais, particularmente nos jovens; aumenta a delinquência, manifestada em assaltos e assassinatos à luz do dia, a prostituição, o consumo de droga e a violência doméstica e instabilidade familiar, e outros males;o trabalho precário tem sido a solução para muitos; a venda ambulante torna-se meio de sobrevivência.

4. Para agravar ainda mais o quadro, assistimos a queimadas descontroladas e a uma desflorestação crescente, por todo o país. Esta, com o consequente tráfico da madeira, causa danos irreparáveis ao ambiente, aumentando as situações de seca e erosão dos solos. Tudo isto, origina a fome, a morte de pessoas e gado e, nalguns casos, levando as populações a emigrar para outras regiões e até outros países.
Pistas de orientação:

5. Perante esta realidade assim dramática, nós os bispos, em razão da nossa missão que abrange todas as dimensões da pessoa humana: física, espiritual, social, económica e política achamos, oportuno, darmos a nossa humilde contribuição na procura de caminhos e pistas que nos orientem para uma melhor gestão de recursos, que são sempre escassos diante das muitas necessidades dos cidadãos e suas famílias. O tempo urge e há situações prementes que exigem uma resposta imediata.

Por isso sugerimos:
a. A fome não espera! Que o Estado tenha em conta as situações de algumas zonas e populações confrontadas com a fome e a seca, não hesitando em declara-las zonas de emergência, fazendo uma fiscalização eficiente dos produtos doados, a fim de que estes não sejam desviados nem açambarcados por pessoas sem escrúpulos. É também necessário criar projectos de prevenção e resposta com prazo alargado.

b. Em virtude do interesse público e bem comum, seria conveniente que o Estado desse a conhecer, aos cidadãos, o montante da dívida pública angolana e as etapas da sua liquidação, informando também sobre os montantes de novos empréstimos. Exortamos também os nossos cidadãos com dinheiro no exterior a terem coragem de investir no país a fim de contribuírem para a melhoria geral da situação económica que a todos nos afecta.

c. As medidas que forem tomadas, de carácter macro e micro-económico, procurem sempre como primeiro objectivo o bem das pessoas e populações e sejam conhecidas e fiscalizadas pelos cidadãos. Que sejam medidas exequíveis e programadas para curto, médio e longo prazo.

d. Invista-se na agricultura (sobretudo familiar) com seriedade e eficiência, em pequenas indústrias de transformação, armazenamento e escoamento dos produtos agrícolas, de modo a fazer com que valha a pena a aposta na agricultura.

e. Continue-se o esforço de fomentar em todo o país, escolas, centros de artes e ofícios e formação profissional, cuidando-se da sua qualidade de modo a que se transformem em meios eficazes de aumento da empregabilidade dos jovens e da criação do auto- emprego.

f. Abrir estradas e reabilitar as já existentes, mesmo que sejam não asfaltadas, e construir pontes, recorrendo mesmo as engenharias e meios militares de modo a facilitar a circulação de pessoas bens e o escoamento dos produtos agrícolas e outros.

g. Apoiar os projectos geradores de emprego, não os penalizando com taxas excessivas, nem com actos burocráticos despropositados.

h. Encontrar mecanismos para a redução dos preços, quebrando os monopólios e lucros excessivos que os mesmos proporcionam a um limitado número de pessoas e famílias.

i. Que o Estado não hesite em envolver as forças militares e militarizadas, autoridades tradicionais bem como grupos e movimentos com uma cultura de defesa do ambiente, na luta contra as queimadas, desflorestação desregrada, caça furtiva, tráfego de madeira garimpo de minérios e outros comportamentos nocivos para o país, hipotecando o seu futuro.

6. Esta realidade descrita, não nos deve tirar a esperança, mas, a partir da nossa “fé n’Aquele que tudo pode” (Cfr.Fil 4, 13),o Senhor de toda a criação, cultivemos sonhos de um futuro melhor, acreditando em nós, nas nossas capacidades e na boa vontade dos nossos líderes, aos quais damos um voto de confiança.

7. Recordamos o que nos diz São Paulo: “Quem poderá separar-nos do amor de Cristo? A tribulação, a angústia, a perseguição, a fome, a nudez, o perigo ou a espada? Mas em tudo isto somos vencedores graças Aquele que nos amou” (Rm 8,35-37).

8. Que Nossa Senhora da Muxima, protectora de Angola, nos ampare como seu amor maternal, dando-nos coragem para enfrentarmos os caminhos do futuro, com esperança e confiança.

Saurimo, 14 de Outubro de 2019

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ CEAST

Governo espanhol indicou que 72 polícias ficaram feridos durante os actos de violência. Há já 51 detidos.

Segundo dia de manifestações em Barcelona

As forças de segurança já detiveram 51 pessoas desde o início dos actos de violência que começaram na segunda-feira na região espanhola da Catalunha, segundo dados provisórios fornecidos esta quarta-feira pelo Governo espanhol.

Os números dão ainda conta de 125 feridos entre os quais 75 polícias que fizeram parte das operações de manutenção da ordem, segundo avança o jornal espanhol El País.

Nos protestos contra a condenação dos principais dirigentes políticos independentistas da Catalunha foram detidas 29 pessoas na província de Barcelona, 14 na de Tarragona e oito na de Leida.

Madrid também dá conta de que em Barcelona os grupos mais violentos fizeram 157 “barricadas com fogueiras” e quatro carrinhas da polícia regional (Mossos d’Esquadra) foram “inutilizadas”.

Há ainda “problemas de limpeza do asfalto o que irá provocar cortes nas calçadas nas ruas centrais”.

Barcelona tornou-se, na noite de terça-feira, cenário de uma batalha campal entre polícias e manifestantes, que construíram barricadas, queimaram mobiliário urbano e pneus, fizeram fogueiras e atiraram pedras e petardos contra os polícias.

Entretanto, o Governo espanhol garantiu que irá manter a segurança na Catalunha apesar do aumento da violência que se tem estado a verificar nas ruas e que, segundo denuncia, são “acções coordenadas” para “acabar com a coexistência”.

O Tribunal Supremo espanhol condenou na segunda-feira os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um máximo de 13 anos de prisão, no caso do ex-vice-presidente do governo catalão.

Assim que foi conhecida a sentença, uma série de grupos de independentistas iniciaram movimentos de protesto em todo o território da comunidade autónoma espanhola mais rica.

A polícia anti-distúrbios carregou sobre um grupo que protestava no exterior do aeroporto de Barcelona enquanto outros grupos separatistas incendiaram pneus para impedir a circulação de comboios e alguns bloquearam a circulação rodoviária em estradas da região.

Fonte: CMJornal

A Universidade Lueji A’nkonde (ULA), na Lunda Norte, colocou a disposição do mercado, terça-feira, 423 técnicos superiores outorgados com diplomas de licenciatura em várias especialidades, formados nos últimos cinco anos.

Entre os finalistas diplomados na cerimónia presidida pelo vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas da Lunda Norte, Lino Dos Santos, constam 358 quadros formados pela Escola Superior Pedagógica, 24 pela Faculdade de Economia e 41 de Direito.

O reitor da Universidade, Carlos Yoba, reiterou na ocasião, a aposta da instituição em continuar a formar quadros qualificados, capazes de darem soluções aos fenómenos sociais e económicos na região, incentivando os licenciados a continuarem sua formação.

Por seu turno, o vice-governador Lino Dos Santos, apelou aos novos licenciados a colocarem em prática os seus conhecimentos, contribuindo para a melhoria da qualidade de ensino, diversificação da economia e na promoção da cultura jurídica dos cidadãos nesta circunscrição.

Desde 2015, a Universidade Lueji A’nkonde já formou 2.663 licenciados em várias especialidades nas suas unidades orgânicas.

A Universidade Lueji A’nkonde é, nos termos da lei, uma pessoa colectiva de direito público criada pelo Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio, com Estatuto de Estabelecimento Público, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar, destinada à formação de quadros superiores nos diversos ramos do saber.  

É uma instituição pública de ensino superior e de investigação científica com âmbito regional, exercendo a sua acção nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje, com sede e Reitoria na cidade do Dundo, Tem seis unidades orgânicas.

Fonte: Angop

Três crianças morreram e oito adultos ficaram feridos, na segunda-feira, num bombardeamento a uma casa em Tripoli, anunciou ontem o Ministério da Saúde do Governo oficial líbio, citado pela Pana.

O Governo de Entendimento Nacional, reconhecido pela comunidade internacional, acusou as forças do auto-proclamado Exército Nacional líbio, lideradas pelo marechal Khalifa Haftar, de serem os responsáveis pelo bombardeamento. O Conselho Presidencial do Governo Nacional condenou também, veementemente, estes ataques aéreos que visaram o bairro “Farjan”, muito popular, no centro de Tripoli.
Este acto, cometido supostamente pelas forças do marechal Haftar, juntou-se a uma série de ataques recorrentes a aeroportos e propriedades públicas e privadas, que matam e aterrorizam civis e violam o direito e as convenções internacionais.
O Conselho Presidencial apelou à comunidade internacional para que “tome uma posição clara sobre esta agressão.” O apelo é extensivo também à Missão das Nações Unidas de apoio na Líbia para que assuma as suas responsabilidades.
As forças do marechal Haftar desenvolvem uma ofensiva militar para assumir o controlo da cidade capital Tripoli, sede do Governo de Entendimento Nacional, liderado por Fayez Sarraj e reconhecido pela comunidade internacional.
Os combates já causaram a morte de mais de mil pessoas, desde a eclosão, no início do Abril e ferimentos a cerca de seis mil, bem como o deslocamento forçado de 20 mil cidadãos, segundo dados das Nações Unidas.

Fonte: JA

Foto: Quintiliano dos Santos/Arquivo

O ponto mais aguardado da cerimónia é o pronunciamento do Presidente da República, João Lourenço, o segundo a intervir, depois do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, de acordo com o programa oficial.

Para assistir à Reunião Plenária Solene, encontram-se no interior do Parlamento personalidades de topo da esfera política, diplomática e da sociedade civil.

Esta é a terceira vez que o Chefe de Estado se dirige ao país, a partir do Parlamento, desde que assumiu as funções a 26 de Setembro de 2017.

A sua intervenção na “casa das leis” marca o começo de uma nova etapa que se prevê de fortes debates à volta do pacote legislativo autárquico.  

A ida do Presidente da República ao Parlamento obedece a um imperativo legal, que se iniciou depois da entrada em vigor da Constituição, em 2010.

À semelhança de 2018, este pronunciamento do Presidente é feito num cenário adverso em termos económicos para Angola, que procura recuperar-se do impacto negativo da crise económica iniciada em finais de 2014.

O Parlamento de Angola é um órgão de soberania, unicamaral. Sob os termos da Constituição, representa o povo e é investido com o Poder Legislativo.

É composto por 220 deputados, sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais.

Os deputados são eleitos por quinquénios. Neste órgão de soberania estão representados os partidos políticos com os números de deputados: MPLA (150), UNITA (51), CASA-CE (16), PRS (2) e FNLA (1).

O PRS e a FNLA não possuem grupos parlamentares, pelo facto de não terem obtido, nas eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, o mínimo de três deputados.

Fonte:JA

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