A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), Ruth Mendes, disse que compete ao Executivo angolano fazer uma programação para preparar estas receitas para as eleições autárquicas.

O dinheiro para as eleições autárquicas, explicou a deputada, está inscrito numa rubrica designada “Reserva Especial”. “Não é que ela já exista, mas, à medida que o Estado for arrecadando as receitas para suportar o OGE 2020, vai canalizando o dinheiro para o efeito.

A responsável disse que compete ao Executivo angolano fazer uma programação para preparar estas receitas para as eleições autárquicas.

“As receitas entram no cofre do Estado e, à medida que for entrando, é feita uma programação financeira enquanto não for definida a data das eleições. É um papel do Executivo sobre o qual eu não queria falar”, explicou.

Quanto à data da realização das eleições autárquicas, disse que, neste momento, está a ser preparado um conjunto de leis (pacote legislativo autárquico) e que não adianta correr e aprovar leis inexequíveis.

Na sua opinião, é importante fazer-se leis de forma acertada, discutindo cada artigo e, no final de tudo, o Presidente da Repúblicas convocar as eleições autárquicas.

Sociedade civil

Por outro lado a deputada disse que a participação da sociedade civil na elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) é uma das recomendações mais relevantes, constante no “Relatório-Parecer Conjunto Final” da proposta de Lei do OGE 2019, já aprovado.

Ruth Mendes destacou tal recomendação pelo facto de não ser uma prática corrente no país a participação e a audição de parceiros sociais na elaboração do OGE, embora exista já registo de contribuição da sociedade civil para o ano de 2020.

O Relatório-Parecer Conjunto Final, aprovado hoje pelos deputados da 1ª, 4ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional, é acompanhado do Projecto de Resoluções sobre as Recomendações  de Despesas que devem ser realizadas em 2020, que não constavam do OGE e já tinham sido analisadas nas comissões de especialidades.

A reunião de hoje aprovou o “Relatório-Parecer Conjunto Final” e o “Projecto de Resolução sobre Recomendações do OGE 2020”. Ambos os documentos foram aprovados com 30 votos a favor, quatro (4) contra e duas (2) abstenções.

 O encontro serviu, também, para verificar se as recomendações feitas sobre o OGE 2020 nas comissões de especialidade foram observadas e se estavam conforme, já que o de 2020 vai ser aprovado no próximo dia 12 de Dezembro (quinta-feira).  

Investimento público 2020

Ruth Mendes realçou que 61 por cento dos 15,9 biliões de kwanzas previstos para o OGE 2020 servirá para pagar dívidas e juros e que apenas 39% servirá para investimentos públicos.

Dos 39% do OGE, cerca de 40 por cento é para investimentos no sector social (educação, saúde…), com construção de hospitais, escolas, admissão de mais profissionais na função pública, como professores, médicos e enfermeiros.

 A fim de aumentar os investimentos públicos, a presidente da 5.ª Comissão (de Economia e Finanças)  referiu que o Executivo está a renegociar as suas dívidas avultadas para dilatar os prazos.

Nessa senda, referiu-se ao facto de Angola ter pago, de forma antecipada, na semana passada, a dívida com o Brasil, que seria saldada na totalidade nos próximos dois anos.

Por: Adão dos Santos

Florbela Catarina Malaquias ou simplesmente Bela Malaquias, ex-jornalista da extinta Rádio Vorgan, antiga militante da UNITA e radialista da RNA, é a “autora do momento”, com a obra literária “Heroínas da Dignidade I – Memórias de Guerra”, obra literária que esgotou pouco depois da sua publicação.

Por quê esperou tanto tempo para lançar uma obra sobre as memórias da guerra, que, subitamente, se transformou num “best-seller” e já esgotado?

Não acho que esperei por tempo nenhum. Apenas acho que encontrei agora as condições objectivas e subjectivas para a publicação desse livro. E vale dizer que esse livro não faz parte de qualquer outra agenda que não tivesse que ver com factos por mim vividos. Não o publiquei em função do fim da guerra, das datas, calendários, não tem nada a ver.

É mera coincidência que o livro saia numa altura em que, por um lado, existem esforços para enaltecer a figura de Jonas Savimbi e, por outro, a publicação da senhora?
Se as pessoas tiverem uma ideia do tempo que leva a escrever um livro, talvez seja mais fácil a questão começar a ser colocada dessa forma. Um livro não se escreve nu-ma semana.

O facto de o livro intitular-se “Heroínas da Dignidade I” pressupõe a publicação do segundo ?
Sim! A vinda do segundo, do terceiro, do quarto… As minhas vivências, as minhas experiências e as situações por mim testemunhadas são matérias que não se esgotam num livro. No entanto, eu disse para mim mesma que era preciso reflectir tudo isso em livros, sendo esse o primeiro.

O dia 8 de Fevereiro de 1976 foi previsível no que a adesão à UNITA diz respeito ou acabou apenas por ser arrebatada pela “onda de então”, ao ponto de deixar a cidade a favor das matas?
Foi a “onda de então”, mas isso não tem nada a ver com a adesão à UNITA. Não é uma data que integra as duas situações. Eu já era da UNITA. A minha família, o meu pai a minha mãe foram os fundadores da primeira célula da UNITA, no Moxico, e, por causa disso, o meu pai foi parar à cadeia de São Nicolau, em 1966, como nacionalista, chamado terrorista na altura. Um ano depois, a minha mãe tinha sido presa pela PIDE-DGS e lá estávamos nós, as crianças, a partir para a cadeia de São Nicolau com os pais. Quando ocorre a eclosão da guerra, nós estávamos no Huambo, como uma família da UNITA, mas nada indicava que havia um projecto para as pessoas seguirem para as matas. São coisas completamente diferentes.

A forma como tudo começou, a formação das colunas e a fuga desordenada, no que caracterizou no livro como o “Okwenda nõ” (Andar à toa, na língua Umbundu), não era o prenúncio de excessos que viriam a seguir ?
Não era possível prever, porque, naquela altura, tudo quanto as pessoas estavam a fazer era fugir. Fugir sem um plano, sem um destino à vista. Era muita gente dispersa, colunas atrás de colunas, das zonas urbanas para as matas, numa tentativa para escapar das bombas e balas. Nestas circunstâncias, havia pessoas que tinham ficado nas aldeias, pessoas que, depois da fuga, conseguiram regressar e outras que acabaram integradas na coluna de Jonas Savimbi. Ele tinha, nesta altura, uma sede ou escritório no Bié e, como acabamos fugindo do Huambo para o Bié, lá ficámos integrados.

Falando sobre a Jamba … o que Bela Malaquias descreve contrasta com o que outros o fizeram. Por exemplo, Jardo Muekália, no seu livro “Angola a Segunda Revolução – Memórias da Luta pela Democracia, escreve, na página 129, que, por volta de Outubro de 1980, “a Jamba era uma base que tinha um ar de vitória, com gente que irradiava confiança, pululando de um lado para o outro ….”
Eu não quero polemizar com aquilo que os outros disseram. Quero apenas dizer o que eu vi e vivi. Creio que, em 1980, estava-se mais no Delta, território da República da Namíbia. A Jamba não tinha ainda a configuração que passou a ter mais tarde, não estava ainda povoada com gente. A Jamba passou a ter uma pujança própria a determinada altura, depois desse ano. Portanto, não pode dizer que tinha já atingido o apogeu em 1980. Mas o que descrevo no livro, o estado de medo e outras descrições, não são da mesma natureza que os aspectos referidos, para se poder fazer uma comparação.

A Jamba era, naquela altura, uma espécie de embrião da futura República Negro-Africana e Socialista de Angola, baseada em paradigmas como o patriarcado, o tradicionalismo e, em certa medida, o obscurantismo? Pessoas como Bela Malaquias e outras, já bastante esclarecidas, conseguiam rever-se naqueles pressupostos?
Pessoalmente não. Houve quem se revisse, mas eu não.

No seu primeiro encontro com Jonas Savimbi, Bela Malaquias, tal como descreve na página 27, diz que “naquela altura, não tinha medo de falar. Dizia o que pensava e sentia”. Passou a ter medo depois daquele encontro?
Não passei a ter medo e aquele foi apenas um dos encontros. Não passei a ter medo, porque eu não sou medrosa. Eu aprendi a não ter medo em casa dos meus pais. A educação que os meus pais me deram é para não ter medo. Se vir bem a minha trajectória, eu acompanhei os meus pais a enfrentar o regime colonial, a enfrentar a PIDE; eu vi como eles lidavam com a situação prevalecente. Eu fui a São Nicolau, vezes sem conta, acompanhei as intervenções do pai sobre situações de injustiça já naquela altura. Agora, isso não significa que eu não tenha cuidado. É preciso distinguir o medo do cuidado. Quando sinto que a correlação de forças não me é favorável, eu prefiro afastar-me. E às vezes evoco sempre o paralelismo que ocorre com aqueles animais que se fingem mortos para não serem mortos. E assim fui passando. E vale dizer também que não me coibi previamente na abordagem com Savimbi, porque eu não supunha que ele tinha as características perversas que passou a revelar depois. Eu não o conhecia e, a dada altura, ele não tinha ainda demonstrado as características como todo o psicopata, que primeiro mostra o seu lado angelical, para atrair as pessoas, mas logo que sinta domínio sobre as pessoas, mostra a sua verdadeira face. E como naque-la altura não tinha o contexto que passou a existir depois, eu estava completamente à vontade para falar. Mas quando notei que não era bem assim, passei a retrair-me mais.

Como é que eram encaradas as mulheres como Bela Malaquias, que possuíam, já na-quela altura, o 5º ano do Liceu, da era colonial?
Muito mal encaradas e até eram o alvo preferencial de Jonas Savimbi. Porque, se for a ver, a maior parte, se não todas as mulheres que foram queimadas vivas, eram todas formadas. Eles, os dirigentes da UNITA em geral, diziam de boca cheia que “agora é a nossa vez de usar as mulheres do quinto ano”.

Isso é sério, assim nestes termos?
Jonas Savimbi dizia isso em comício e com palavrões que nem vale a pena aqui reproduzi-los.

O poder de Jonas Savimbi passou a ser absoluto? Essa pergunta deve-se ao facto, alegado por Jardo Muekália, de que o poder na UNITA, a certa altura, era colegial, entre o Presidente Savimbi, o secretário-geral Puna e o comandante das FALA, Chiwale. Era esse o triunvirato que mandava ?
Como disse, não vou pelas apreciações que os outros fazem ou fizeram, mas por aquilo que eu vi, ouvi e sobre o qual tenho provas. O poder de Jonas Savimbi não passou a ser absoluto, sempre foi. É aquilo que eu disse que a dada altura, quando Savimbi não tinha o domínio completo, da mesma forma que se mostrava amável com todos nós, geria uma situação de alguma permissividade para com os dois que citou. Mas estes não tinham qualquer poder, nem ousavam e digo isso porque vivi com eles; acompanhei de muito perto a teia de relações tecida entre os três, que não era de igual para igual. Era Savimbi quem determinava tudo.

Ainda assim, não será excessivo descrever Jonas Savimbi como um “psicopata narcisista” e “um predador sexual”, como Bela Malaquias o faz no livro ?
Não, absolutamente. Não, absolutamente. Não e, na verdade, sobre essa figura, eu podia trazer aspectos com muito mais episódios, evocando nomes de pessoas que ainda estão vivas e que assistiram os vários episódios. A descrição feita por mim, de psicopata narcisista, não tem nada de novo, porque há muitos especialistas que já o fizeram. Eu não sou a primeira e quem quiser ter uma percepção sobre essa realidade basta acessar aos vídeos, às fotos, para ver a expressão facial, ler os seus movimentos e dará facilmente conta. Mas ele não é o primeiro e como ele surgiram vários ao longo da História. Porque o psicopata é caracterizado por um conjunto de padrões, já estudados, e quando uma pessoa cabe no conjunto das descrições, naquelas condutas psicopáticas, a definição é fácil de atribuir.

No livro, Bela Malaquias escreve que Jonas Savimbi queixava-se do tamanho do seu nariz, que não suportava pessoas de boa aparência ou de uma determinada ascendência… Isso era factual?
Várias vezes, nos comícios, fazia referências sobre essa situação, falando, por exemplo, “olha, vocês falam do meu nariz”, numa alusão à suposta zombaria de que era alvo por parte das pessoas. Daí em diante, ninguém podia falar sobre Savimbi, quer positiva, quer negativamente. Era tanta BRINDE por tudo quanto fosse canto, que, se o nome Savimbi fosse ou-vido, independentemente do contexto, as pessoas envol-
vidas acabariam por ter problemas. Para não se correr esse risco, as pessoas inventavam expressões, gestos ou sinais quando estivessem a referir-se a ele.

Todo esse relato, sobre o que se passou no dia 7 de Setembro de 1983 e outras situações, são de recolha de informações, de testemunhos, do seu diário pessoal?
Eu estive lá, não precisava de diário.

Mas há passagens do livro sobre as quais diz que lhe foram contadas pela sua irmã Tita…
Sim! Porque ela tinha sido uma sobrevivente daquele sítio para aonde tinham sido degredadas. Ela fez parte do segundo grupo. De tudo o que ocorreu com este grupo, ela fez-me chegar dados escritos pelo próprio punho. Ela tinha sido enviada para o degredo, lugar para aonde foram parar aquelas que tinham escapado da fogueira.

Falando da fogueira … No livro há uma descrição sobre uma tentativa de Ernesto Mulato em defesa de uma senhora, tendo sido contrariado por Jonas Savimbi. As pessoas eram encaminhadas para a fogueira sem que houvesse quem interviesse, no mínimo para dissuadir Jonas Savimbi? Podia haver engano, não?
Essa pergunta, para quem esteve fora do palco dos acontecimentos, pode ser cabível, mas para quem esteve lá, como eu, é exactamente o contrário. Não se pode falar da possibilidade de engano. Engano há quando se trata de um julgamento, de uma queixa. Mas não quando alguém acorda com uma lista de pessoas, que acha que se trata de “personae non gratae” e que merecem morrer. Antes de ir queimar as pessoas, houve uma reunião prévia, no jango, por parte dos dirigentes do partido, e saíram da reunião para a parada, para irem queimar as pessoas vivas. É verdade que não sei qual tinha sido o conteúdo da conversa no jango, muito menos se Savimbi tinha dado a conhecer aos colaboradores mais próximos os nomes das pessoas que, em princípio, seriam queimadas, disso não sei, porque eu não estava lá.

Nem faz a mínima ideia do processo de elaboração da lista das pessoas que seriam queimadas?
Essa lista não era elaborada. Partia da cabeça de Jonas Savimbi. Ele próprio é que determinava que fulano, sicrano e beltrano devem morrer.

O ódio de Jonas Savimbi pelas mulheres devia-se apenas ao seu lado “psicopata”, como descreve, ou havia outras causas?
O lado psicopático explica tudo isso. Se alguém se der ao trabalho de se informar como é que um psicopata age e reage vai encontrar respostas. Porque o psicopata tem o ego inflado e quer que toda a gente lhe faça vénia, lhe renda homenagem e quer ser o proprietário de tudo o que entender que deva ter. E quando encontra alguma resistência nessas pessoas, mas que do alto da sua psicopatia entende que, sendo chefe, ninguém lhe pode dizer não, ele mata, porque acha que terá perdido o domínio sobre aquelas pessoas que ousam dizer não. Portanto, aqui não tem nada a ver com o que deve ser, devia ser, com considerações políticas, não. Tem a ver com anomalia mental da pessoa.

Atendendo a laços de parentesco e afinidades na UNITA, como tudo isso acontecia, à luz do dia, na presença de todos, sem que a liderança de Jonas Savimbi tivesse sido “beliscada”?
Isso é mais difícil de explicar. Na minha apreciação, as pessoas viviam debaixo do medo; tinham tanto medo e sabiam que se mexessem uma palha seriam fuziladas. Como ninguém quis ser fuzilado em defesa da sua mãe, esposa, irmão ou filho consentiam e temiam. Há pessoas que andam por Luanda e que viram filhos de tenra idade serem fuzilados, mas o pai continua fanático da UNITA. Quer dizer que se trata de uma situação que, para aquelas pessoas que têm sensibilidade, não tem explicação. Mas para um psicopata não precisa de explicação.

A tentativa de golpe atribuí-da a Sangumba, Chindondo era apenas uma invenção de Savimbi? Savimbi nunca tinha sofrido uma tentativa de derrube?
Se fosse possível, talvez fosse derrubado lá na Jamba, porque grande parte das pessoas estavam fartas e descontentes com as atitudes de Savimbi e com o rumo que a UNITA levava. Mas as pessoas fuziladas, por exemplo, Sangumba, que até era meu primo, não era da área militar. Era um diplomata, um intelectual, que se encontrava a trabalhar pelo partido nos Estados Unidos e que acabou convocado para a Jamba por qualquer razão que eu desconheço, mas terminou acusado de participar de um golpe contra Savimbi. Sangumba foi morto, porque era benquisto pelas pessoas, tinha proeminência, era um intelectual de fina fibra e essas qualidades faziam confusão a Savimbi. Se virmos bem, todas as pessoas fuziladas por Savimbi tinham sempre algum estatuto social, intelectual ou militar de alto gabarito. É com essas pessoas que Savimbi se preocupava para dizimar. Na Jamba, nunca houve tentativa para o derrubar. E houve uma cena caricata envolvendo três senhoras, entre elas a minha irmã, na altura em que Savimbi a assediava. Foram alvo de uma parada com militares, na qual Tita Malaquias, Eunice Sapassa e uma outra foram apresentadas por Jonas Savimbi como pessoas que estavam a tentar fazer um golpe. Tudo isso para instigar a tropa contra as senhoras. Era impossível fazer golpe, porque ninguém tinha tropas do seu lado.

Falemos um bocado do paradoxo ligado ao facto de, muitas vezes, a UNITA ser apresentada como tendo formado muitos quadros, mas, ao mesmo tempo, uma excessiva promoção do obscurantismo no seio do partido, a julgar pela descrição no livro de Bela Malaquias…
É mesmo um paradoxo. Mas falando sobre essa coisa de formação de quadros, as pessoas devem fazer uma cronologia dos factos. Quando fui para as matas, já tinha feito o 5º ano do ensino colonial e muitas pessoas com idade superior à minha estavam já formadas. Todos esses dirigentes das forças armadas faziam parte daquela nata que vinha do Huambo, alguns já eram furriéis. Muitos pastores vindos das igrejas tinham como ofício ensinar. Esse grupo de gente já formada não tinha sido pela UNITA. Tal como os professores, os pastores das igrejas, numa altura em que não havia um horizonte temporal para o fim da guerra e preocupados com o futuro das crianças, dos seus filhos, passaram a dedicar-se ao ensino. Foram essas pessoas que começaram a dar aulas informalmente, debaixo das árvores, um processo que começou e ganhar corpo até à formalização, que permitiu a formação a vários níveis, do base ao secundário. Depois de um certo nível, eram seleccionados alguns e enviados para o exterior. Mas não sei se passava de 200 o número de beneficiários. Por isso, quando se fala em formação de quadros na UNITA, não se pode perder de vista que grande parte já vinha formada desde a época colonial.

Como se processava o acesso de pessoas para a Jamba, como é que as populações chegavam e que tipo de acolhimento recebiam?
Isso é matéria do meu próximo livro. Assim estarei a esgotar o que ainda está na forja.

Que papel é que as igrejas tinham na Jamba? Dedicavam-se ao ensino do evangelho à luz da cartilha da UNITA?
Isso era muito complexo. Numa primeira me-dida, as igrejas eram proibidas, porque alegadamente iriam enfraquecer o ím-peto dos soldados. E há um caso paradigmático, que é o do fuzilamento do senhor Sicato, a quem chamávamos Sicatão, simplesmente por ser Testemunha de Jeová. As igrejas eram proibidas, mas depois, com o crescimento da Jamba e com as visitas que as várias delegações estrangeiras faziam, havia toda a necessidade de propagandear a liberdade religiosa. Assim, construíram-se duas igrejas, uma católica e outra protestante, frequentada na sua maioria por mulheres e idosos. Lembro-me que mandava os meus filhos à igreja com o meu pai, já idoso naquela altura. Mas se eu fosse à igreja, podia ser encarada como reaccionária. Apenas a população de uma certa idade, as crianças podiam frequentar as igrejas. Há mui-ta manipulação em relação às igrejas, tendo havido cenas de espancamento de pastores.

Havia casos de fuga bem su-cedida ou tentativa de fuga na Jamba?
Houve, numa altura, entre 1991 e 1992, em que o antigo Quartel-General da UNITA já estava mais ou menos sob abandono, porque a direcção do partido já tinha saído de lá. Tenho o caso de uma sobrinha, o marido e o filho, que tentaram fugir, mas que, depois de perseguidos, o esposo acabou morto. Ela escapou com o filho.

Citou o nome de Eunice Sa-passa, fundadora da LIMA, dizendo que se tratava de uma mulher com uma verticalidade sem precedentes no seio da ala feminina da UNITA. Essa forma de a descrever é um ataque às demais que a sucederam e tentaram ou tentam minimizar o papel que ela teve na fundação e condução da LIMA?
Ainda bem que fala em ataque para poder dizer que eu não pretendo atacar ninguém. Essa pergunta é óptima, numa altura em que alguns se sentem atacados. Quando alguém narra factos, tal como eles se passaram, não se trata de um ataque, mas apenas um relato sobre o que testemunhou. Se eu disser que Savimbi matou Eunice é tão verdade que não estou a atacar Savimbi, estás a perceber? Não é ataque, é apenas dizer que A matou B. Quanto a Eunice Sapassa, foi presidente da LIMA, trabalhou e deu o seu melhor em nome da organização. A minha indignação radica no facto de ver hoje pessoas que falam de direitos humanos, da valorização das mulheres, etc. Toda esta narrativa sem que sejam capazes de abertamente dizer que ali foi assassinada uma mulher da estirpe de Eunice Sapassa.

Por quê razão acha que há essa omissão por parte das mulheres da UNITA, que não são capazes de denunciar os excessos contra as suas companheiras?
Não gosto de especular, mas o que lhe posso dizer é que optaram por esse comportamento.

Todas as mulheres passaram pelo crivo e porquê?
Todas, eu também. Isto do Crivo não foi uma coisa de um dia apenas. Criou-se mesmo uma máquina ou estrutura para transportar as mulheres de camiões por tudo quanto fossem aldeias e bases mais distantes para a Jamba para o crivo, espaço em que as mulheres eram submetidas a procedimentos que visavam alegadamente despojá-las de mixórdias ou feitiços. Fingia-se que as mulheres possuíam feitiço, havendo mesmo casos em que se dizia que existiam pessoas com feitiço sem que disso tivessem conhecimento, razão pela qual precisavam de passar pelo Crivo. Dizia-se que o feitiço de algumas mulheres estava atrasar o andamento da revolução.

No dia 7 de Setembro de 1983, Bela Malaquias ficou mesmo em casa, sem ir à parada, quando havia ordens expressas de Savimbi para que a “polícia” não deixasse ninguém ficar em casa?
Fiquei mesmo em casa. Havia as tais ordens, é verdade, mas fiquei. E estava a supor que os agentes não entrariam de casa em casa, mas acabaram por encontrar-me. Tive de inventar que estava incomodada e, sabe, é como em tudo, num grupo de algozes, há sempre os que se compadecem. E alguém disse “eh pá, deixem lá a senhora”.

No dia seguinte, escreve no seu livro, os agentes da BRINDE tinham afinado a audição, a visão, o tacto e até o olfacto, para denunciar toda e qualquer reacção contrária às matanças do dia anterior. A BRINDE era assim tão omnipresente e omnipotente?
Sim, era. A BRINDE tinha escalões. Uns instruíam outros, havia outros que não eram propriamente membros da referida brigada e havia, por exemplo, a URIAL (um destacamento da JURA, no seio da BRINDE), uma coisa medonha, formada por elementos que chegavam a denunciar inclusive os pais. Todos vigiavam todos e depois havia aquela situação em que quem queixasse mais, mais isento da perseguição estaria, mais nas graças de Savimbi ficaria e mais privilégios podia ter.
Havia essas “guerrinhas” e as pessoas mais avisadas, como eu, procuravam manter equidistância ou auto-isolamento, privando apenas com pessoas da máxima confiança. A minha situação era pior, porque tinha a minha irmã, Tita, entre as próximas que iriam para a fogueira, razão pela qual estava na mira dos agentes da BRINDE, para se certificarem das minhas reacções, positivas ou negativas.

As cinzas das pessoas queimadas eram usadas para untar as prisioneiras?
Não posso dizer que as cinzas das vítimas eram usadas para untar as prisioneiras. Mas apenas retrato que as cinzas foram usadas para aquelas pessoas da segunda leva, quando vieram à parada para serem humilhadas, antes de partirem para o desterro.

No livro faz referência a uma encomenda do Presidente Mobutu a Jonas Savimbi. Como deram conta que se tratava de um garrafão de mixórdias?
Foi o próprio portador, Eugénio Manuvakola, que o disse.

Eram frequentes as correspondências entre o Presidente Mobutu e Jonas Savimbi, para as questões místicas ?
Não sei, falo apenas desse episódio. Dos demais, se os houve, não sei dizer.

Tem ideia de quem inventava as intrigas em que estavam envolvidos Eugénio Manuvakola, umas vezes acusado de agente do MPLA, outras vezes visto como estando contra o Presidente Savimbi?
O próprio Savimbi dizia isso nos comícios.

Quais as razões que levaram Bela Malaquias a reagir energicamente ao convite de Lukamba Gato para participar das exéquias de Jonas Savimbi?
Não é possível que pessoas que acompanharam o tipo de vida a que fui submetida lá tivessem o desplante de me fazer um convite para enaltecer Savimbi. Essas pessoas sabem que eu lá andei de cadeia em cadeia, que nem sei como de lá saí viva.

Kamalata Numa, durante um debate televisivo, na fase de campanha para a liderança do partido, antes da realização do XIII Congresso Ordinário da UNITA, disse que “Jonas Savimbi foi muito mal compreendido pelos angolanos”…
Não tenho nada que concordar ou discordar. Cada angolano faz a sua apreciação com base nos dados que tem. Há quem viu comícios muito sumptuosos, com palavras bonitinhas; há quem esteve lá a passar as passinhas do Algarve e viu o senhor todo nu, no sentido figurado do termo, emite o seu juízo de valor.

Que retrato pode fazer de Samuel Epalanga, o chefe da BRINDE?
Samuel Epalanga era meu primo, já falecido. Ele era o chefe da BRINDE. Sendo pessoa próxima, seria difícil caracterizá-lo, porque gosto de ser isenta. A BRINDE matava, fazia e desfazia e ele era o chefe daquela organização. Mas tudo quanto sei, enquanto chefe da BRINDE, Samuel Epalanga não tomava nenhuma medida sem a chancela de Savimbi; não tinha a autonomia para dizer “hoje, vou buscar fulano ou sicrano para o matar”, porque lhe pediriam conta no dia seguinte. Deixa-me contar um episódio: encontrei uma carta em minha casa, de alguém dizendo que eu era feiticeira, justificando que eu tinha ratos em casa que transportavam bolachas de noite. Peguei na carta e dirigi-me ao Samuel Epalanga. Ele disse-me “esteja calma, que não vai acontecer nada”.

Era carta forjada?
Não. Era uma carta de alguém que pretendia dissuadir…(longa pausa). Se calhar, é melhor ficar para o próxi-mo livro. Permita-me parar por aqui…

Deixa-me perguntar sobre um dos heróis do seu livro, o Tel-mo, o menino que, aos treze meses, deixou de usar fraldas, para saber sobre a condição de todas as crianças na Jamba.
As crianças são fantásticas, desde que esteja aí a mãe. Cresceram felizes, inocentes com a apanha de Joaninhas, a construção de carrinhos de chapas, dentro daquele es-forço para evitar que sofressem tanto quanto os pais. Curiosamente, as crianças, algumas hoje adultas, têm boas memórias da Jamba. Quanto ao meu filho, Telmo, cresceu como as outras cri-anças do seu tempo. Cresceu com muitas habilidades. Aqui fez Arquitectura, está a trabalhar e está bem. E quanto às influências, deixa-me dizer que muito do que se passou apenas estão a tomar conhecimento agora, nas várias conversas que vamos tendo.

O que é que se lhes ensinava nas escolas, o programa curricular era feito em função da ideologia do partido ou havia algum espaço de manobra para os professores para que o processo de ensino e aprendizagem fosse livre da política?
Nem por isso. Eu fui professora. Os programas eram elaborados pelos professores. Tinha o tio Chingufo, que era um dos directores, e outros professores que elaboravam os programas. Agora, a parte ideológica também havia, mas para o efeito havia a or-ganização infantil, a Alvorada, onde as crianças eram doutrinadas.

Hoje, não tem mágoas, lida bem com todo o pessoal da UNITA ou, tal como fazia na Jamba, prefere resguardar-se?
Isolo-me de alguns círculos, de algumas pessoas, sobretudo daquelas que tiveram o desplante de me apontar uma arma.

Estão vivas, a viver aqui em Luanda?
Sim, estão vivas. O Kami, o Beja, um tal de Massanga (não confundir com filho de Savimbi, que era muito novo na altura). Fui também ameaçada por Vinama. Há pessoas com quem lido normalmente, até porque uma boa parte é parente. Não me sinto confortável a frequentar ambientes em que estejam aquelas pessoas, na medida em que há a tendência de reconstituição dos ambientes em que eu vivi.

Como vê a UNITA sob a liderança de Adalberto Costa Júnior. Acha que o partido devia fazer um pedido público de desculpas a todas as mulheres angolanas?
Sobre as duas perguntas, gostaria deixar ao critério da própria UNITA. E sobre a primeira, deixa-me dizer que não ando preocupada com isso.

Como encara as reacções ao seu livro, recebeu ameaças …
Recebi ameaças de morte e já fiz participação aos órgãos competentes. Gostaria de deixar o assunto para os órgãos que estão a fazer o seu trabalho.

Bela Malaquias desvaloriza declarações do líder da UNITA

A ex-jornalista, da extinta Rádio Vorgan, afecta à UNITA, Florbela Malaquias, autora do livro “Heróinas da Dignidade”, desvalorizou, domingo, em Luanda, as declarações de Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, que enquadrou a publicação como mero exercício da liberdade de opinião.
“Não se trata de mera opinião, basei-me em factos e sobre os quais existem pessoas vivas que podem comprovar”, disse em entrevista ao Jornal de Angola a antiga militante da UNITA, também conhecida por Bela Malaquias.
Falando para o programa “Angola Fala Só”, da emissora Voz da América, na semana passada, referindo-se às ameaças que a autora recebeu e ao exercício literário, o líder da UNITA tinha declarado que “essas ameaças não vieram da UNITA, que respeita a liberdade de expressão e de opinião de todos”. Bela Malaquias refutou as leituras que apontam para suposto ataque contra a figura de Jonas Savimbi, tendo defendido a necessidade da preservação da memória e da verdade sobre as vivências e experiências que tiveram lugar na Jamba(antiga base da UNITA enquanto guerrilha).
“Quando alguém narra factos, tal como eles se passaram, não se trata de um ataque, mas apenas um relato sobre o que testemunhou. Se eu disser que Savimbi matou Eunice Sapassa, é tão verdade que não estou a atacar Savimbi, nem estou a opinar porque se tratam de factos”, sublinhou.
Quanto às ameaças de morte, através de telefonema anónimo, a autora do mais recente best-seller revelou ao Jornal de Angola que o autor está identificado, apesar do anonimato, mas defendeu que, de mo-mento, cabe aos órgãos competentes fazer o seu trabalho.
Sobre o livro, cujas 1500 exemplares da tiragem inicial esgotaram, pouco depois da publicação, Bela Malaquias afirmou que está já na forja uma segunda edição com vinte mil cópias para satisfazer a procura e interesse. Questionada sobre eventuais adendas ou inclusão de novos capítulos, Bela Malaquias disse que a segunda edição vai ser a mes-ma e que vai apenas incluir algumas correcções linguísticas pontuais.
Lançado no dia 26 de No-vembro, em Luanda, o livro “Heróinas da Dignidade” retrata, de forma clarividente, desnuda, em boa parte, a complexa personalidade de Jonas Savimbi, líder fundador da UNITA, que durante longos anos submeteu a tratamento desumano muitas pessoas, principalmente mulheres, na Jamba.


Nota biográfica

Nascida, a 26 de Janeiro de 1959, na província do Moxico, Florbela Catarina Malaquias é licenciada em Direito, pela Universidade Agostinho Neto (UAN), Mestre em Ciências Jurídico-empresariais.
Também conhecida como Bela Malaquias, foi militar das antigas FALA, braço armado da UNITA, na época do conflito armado, tendo chegado à patente de capitã. Exerceu jornalismo na extinta Rádio Vorgan, durante o conflito armado, tendo continuado o mesmo exercício na Rádio Nacional de Angola, na qual, nos últimos anos, chegou a ocupar o cargo de administradora executiva.
Actualmente, dedica-se
à advocacia
e à escrita.

Fonte: Jornal de Angola

Uma nota a que o Jornal O Apostolado teve acesso, hoje, dá conta de que o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, vai participar, na cidade de Assuã, República Árabe do Egipto, do forum de Paz, Segurança e Desenvolvimento em África, a decorrer de 11 a 12 do corrente mês de Dezembro.

De acordo com a nota, assinada pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa daquele departamento ministerial, Estêvão Alberto, no forum os Chefes de Estado e Ministros africanos dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores de África vão discutir formas de expandir oportunidades, lidar com ameaças e desafios do continente berço.

“Será uma oportunidade de reflectir sobre as soluções e as recomendações que visam alcançar as aspirações expressas na Agenda 2036: ʽA África que queremos”, lê-se na nota.

A dupla, integrada por P4 e Ferrotel, está a procura de patrocínio para fechar o seu disco que se encontra em estúdio. No total são dez músicas que o grupo tem gravadas.

C4 Pedro, Davidó eTekino  são alguns dos músicos nacionais e internacionais que servem de fonte de inspiração à dupla que compõem a “Staff leve”, um grupo de jovens que faz música há sete anos, em vários estilos.

P4 é o vocalista do grupo, enquanto que Ferrotel faz as composições das letras. “As vezes eu dou a ideia básica, e com a ajuda do P4 fazemos a letra da música, e também escolhemos o estilo em que melhor se enquadra a música”, referiu Ferrotel.

P4, o vocalista principal, disse que dada a falta de patrocínio, perderam várias músicas que estavam em estúdio, pois ficaram impossibilitados de pagar a produção das referidas músicas. “com o nosso próprio dinheiro conseguimos custear apenas dez músicas, que são essas que estamos a fazer a promoção e a lutar para conseguir patrocínio”.

A “staff leve” canta Afronaja, Rap, House, desde 2012, altura em que os dois integrantes conheceram-se, no distrito do Zango e decidiram fazer música em grupo, inspirando-se na realidade quotidiana para fazer as suas composições.

Por: Manuel Camalata

Pela segunda vez, em menos de 30 dias, Luanda voltou a registar um corte geral de energia eléctrica, por avaria repentina no Sistema Interligado Norte e Centro.

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 segundo publicou o Correio da Kianda, a cidade capital está privada do fornecimento de energia, desde as 15h44 desta segunda-feira. As razões da avaria ainda são desconhecidas.

Fonte do Ministério da Energia Eléctrica dá conta que o problema originou o corte do fornecimento em todo Sistema Interligado Norte e Sul, que alimenta dez províncias.

O último corte geral de energia em Luanda ocorreu a 20 de Novembro último, devido a um curto-circuito na subestação do Cazenga.

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O antigo Presidente José Eduardo dos Santos vai ser ouvido pelo Tribunal de Luanda como declarante no julgamento do conhecido caso dos 500 milhões de dólares transferidos do Banco Nacional de Angola (BNA) para o Reino Unido, que envolve o antigo governador do banco central e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, entre outros arguidos.

O pedido foi feito pela defesa do ex-governador do banco central Valter Filipe, Sérgio Raimundo, que quer saber se o antigo Presidente deu a ordem de transferência e se o acusado extravasou a ordem.

O juiz João Pitra aceitou o pedido e decretou que se criem condições para José Eduardo dos Santos responder mesmo à distância por se encontrar fora de Angola.

O antigo governador e José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos, respondem pelos crimes de branqueamento e peculato devido à transferência de 500 milhões de dólares do BNA para um banco britânico, Em setembro de 2017, para financiar uma operação ligada à constituição de um fundo estratégico

José Filomeno dos Santos, na altura presidente do Fundo Soberano de Angola, foi constituído arguido em Março de 2018, bem como Valter Filipe e ambos cumpriram seis meses de prisão preventiva.

No bancos dos réus estão também empresário Jorge Gaudens e o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule.

Fonte: VOA

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O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, avisou que o seu partido não vai engolir sapos e que estará na linha da frente do combate por uma Angola para os cidadãos nem que, para isso, no limite, tenha de sair às ruas.

Na edição desta sexta-feira, 6, do programa Angola Fala Só com a participação de muitos ouvintes e internautas, Costa Júnior acusou o MPLA de manter um regime partidarizado, que nunca condenou a fraude eleitoral, que mantém controlada a comunicação pública e que divide a riqueza do país entre seus dirigentes.

“Não vamos engolir sapos, não senhor”, reiterou o líder da oposição ante uma pergunta directa de um internauta, nomeadamente sobre a fraude eleitoral que, para Costa Júnior, “tem sido prática do regime”, como sempre “foi denunciado pela UNITA”.

As eleições autárquicas e o programa da UNITA caso ganhe as legislativas em 2022 foram temas recorrentes do programa, com Adalberto Costa Júnior a garantir que, apesar de como disse um internauta “o MPLA não quer realizar as autarquias”, “nós tudo faremos para que elas sejam realizadas”.

Autarquias em todo o país

Para ele, o partido no poder “acostumou-se a governar na vertical, em que decide no topo e todos obedecem” e, por isso, não quer as eleições autárquicas”.

“As autarquias colocam o poder na horizontal e o MPLA tem medo da horizontalidade do poder” porque “os cidadãos são ouvidos e participam na gestão” da sua região, do seu município.

Por isso, “as eleições terão de realizar-se em todo o país” e não de forma gradual como quer o MPLA e “a UNITA não abre mão disso”, reiterou o líder do principal partido da oposição angolana.

Autonomia para Cabinda

Nas respostas as questões concretas colocadas por ouvintes e internautas, Adalberto Costa Júnior considerou que “quem incutiu o extremismo em Cabinda foi o Governo”, com a sua política de desrespeito pela população e “privilegiando a repressão ao diálogo”.

“Há pouco tempo vi uma manifestação extremada de mulheres em Cabinda”, precisamente por causa das políticas do MPLA.

O presidente da UNITA disse defender uma “ampla antonomia para Cabinda, como ponto de partida” para um diálogo com todos e prometeu visitar Cabinda no início de 2020.

Justificou, a pedido de um ouvinte, o facto de não ter estado naquela província durante a campanha por “dificuldades no acesso a um lugar nos aviões na data prevista”.

Quanto às Lundas, onde dois ouvintes descreveram a “situação de desrespeito pelos direitos humanos e pobreza generalisada, com os estrangeiros a se enriquecerem com as nossas riquezas”, Costa Júnior foi duro contra o Governo que, segundo ele, “tem violado todos os direitos humanos, abandonando a população e distribuído as riquezas dos diamantes entre os dirigentes”.

“UNITA não fez ameaças” a autora de livro sobre Savimbi

A recente publicação do livro Heroínas da Dignidade, da jornalista Bela Malaquias, em que denuncia fortes violações de direitos humanos, entre outros crimes, do fundador da UNITA, Jonas Savimbi, levou internautas a pedir a Costa Júnior um comentário as “ameaças de morte contra a autora”.

“Essas ameaças não vieram da UNITA, que respeita a liberdade de expressão e de opinião de todos”, respondeu, dizendo no entanto “não haver coincidência no facto do livro ter sido lançado depois de um congresso bem sucedido e a reabilitação da imagem do dr. Jonas Savimbi com o seu sepultamento”.

Adalberto Costa Júnior reiterou que não foge a nenhum tema e que, por exemplo, vai integrar antigos generais da UNITA, que podem, nas estruturas do partido, enquanto vai avançar com uma campanha de pressão para a integração dos antigos militares nas estruturas do Estado

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“Sair ás ruas”

“O processo está pronto há muito tempo, na mesa do senhor Presidente da República, basta ele querer”, revelou o presidente da UNITA, que prometeu, caso não haja uma solução nos próximos tempos “recorrer aos tribunais angolanos, primeiro, e se não houver resposta, aos tribunais internacionais”.

Nas grandes políticas, Costa Júnior apontou como prioridades a educação, saúde, agricultura, economia, “sempre em auscultação dos angolanos que têm noção da situação” do país e, “no limite sairemos às ruas”.

No programa, o presidente da UNITA discorreu ainda sobre outros temas como quando questionado “quem ele é”. Acompanhe o programa.

Fonte: VOA

A empresária Celeste de Brito prestigiou o lançamento da obra Burla Tailandesa, de autoria do jornalista Paulo Sérgio, ocorrido na Sexta-feira, na Rádio Mais, na Urbanização Nova Vida, em Luanda.

A sua presença no evento surpreendeu os que participantes ao evento, uma vez que ela é uma das implicadas no processo. “Pude ver aqui a empresária Celeste de Brito esfolhar o livro diversas vezes. Em alguns momentos sorria e noutros franzia a cara”, declarou o jornalista Felisberto Filipe, um dos apresentadores da obra.


Segundo apurou o Club-k, ela é uma das pessoas implicadas nesse mediático caso que prestigiou o acto, anuindo ao convite que lhe foi formulado pela editora.


O livro que retrata o julgamento de um caso da tentativa frustrada de burla de cinquenta mil milhões de dólares, ocorrida em 2018.


O livro é da autoria do jornalista Paulo Sérgio que acompanhou de perto o processo e detalha ao pormenor informações a volta do caso, muito noticiado nos órgãos de Comunicação Social.


A obra mais do que uma longa reportagem jornalística narra os meandros de um julgamento em torno de um cheque de cinquenta mil milhões de dólares, possibilitando assim uma ampla compreensão do percurso do país sob a batuta dos dirigentes e as consequências sociais e económicas.


O livro é ainda um retrato daquilo que faz de Angola uma sociedade tão complexa que não consegue tirar partido de todo o seu potencial. Neste volume, o leitor terá ainda contacto com alguns documentos que ajudam a compreender o que o autor explica em linguagem miúda.


O autor faz uma viagem de forma histórico, onde revela que a burla começa a ser engendrada em 2014, com muitos encontros que aconteceram na Tailândia e em Angola.


Para Paulo Sérgio o livro trás consigo muitos elementos novos que ajudarão as pessoas a perceberem melhor os meandros da “Burla Tailandesa”.


Quanto ao objectivo do seu lançamento, o autor, em declarações à Angop, considerou ser um exercício para não deixar que um acontecimento de extrema importância a nível nacional se perdesse em páginas de jornais.


Já o apresentador do livro, o jornalista Felisberto Felipe afirmou que o autor traz referências que praticamente vão levar as pessoas a ter uma outra compreensão do que poderia ser o maior golpe em Angola, além do processo.


O livro, avança, poderá ser aproveitado pelos criadores de cinema, uma vez que a história é muito bem relatada, uma vez que o autor teve uma grande capacidade de discrição dos factos que aconteceram, às horas de viagens e os detalhes dos gastos envolvidos.


Felisberto Felipe disse ainda que os estudantes poderão fazer usufruto da obra, uma vez que fornece muitos subsídios que podem servir para realização de uma monografia ou tese.


Paulo Sérgio Baptista dos Santos nasceu em Luanda (no Rangel) em 1983. Formou-se em jornalismo no Instituto Médio de Economia de Luanda (IMEL).


Conta com uma licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e de Relações Internacionais (CIS). Actualmente frequenta o segundo curso superior em Direito.


É jornalista há 15 anos. Conta com passagem na empresa de Comunicação e Marketing Elo-Comunicação, no Semanário Agora, onde foi editor de Sociedade, Chefe de Redacção da Revista Xietu Angola, é co-criador do jornal O Crime.


Desde 2 de Outubro de 2008 que faz parte do quadro de funcionário do jornal O PAÍS, tendo já exercido a função de Editor de Sociedade e é actualmente Chefe de Redacção Adjunto.

Fonte: ClubK

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A ex-ministra das Pescas Victoria de Barros Neto, o marido e os filhos têm as contas bloqueadas por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao mesmo tempo que contra a primeira foi aberto um processo-crime.

A medida surge depois de um juiz de um Tribunal de Windhoek, Namíbia, ter emitido um mandado de detenção contra a ex-governante, exonerada em Janeiro de 2019, informa neste domingo o Jornal de Angola (JA).

Na edição de hoje, o diário refere que equipas de Angola e da Namíbia trabalham em conjunto para apurar a implicação da actual deputada do MPLA num esquema de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, em que estão igualmente envolvidos dois ex-ministros namibianos, já a contas com a justiça naquele país.

O sub-procurador e porta-voz da PGR, Álvaro da Silva João, citado pelo JA, em declarações ao semanário Expresso, sublinha estar em curso uma diligência entre as autoridades judiciais dos dois países, mas lembra que, à luz da Constituição, Angola não pode extraditar os seus concidadãos.

“O que fizemos, desde que tomámos conhecimento deste assunto, através do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, foi contactar a nossa congénere”, disse o sub-procurador, acrescentando que, “havendo matérias que indiciem actos criminais, em momento oportuno iremos prestar informações sobre o andamento do processo” – disse.

Luvas de USD 30 milhões

O esquema, que gerou luvas no valor de pouco mais de 30 milhões de dólares, foi detectado por um consórcio de jornalistas de investigação, do diário namibiano “The Namibian”, a “Wiki-Leaks”, a Televisão Pública da Islândia (RUV), o diário islandês “Stundian” e a “Al Jazeera”.

O esquema tem origem num acordo assinado entre os Governos da Namíbia e de Angola, que se consubstanciava no estabelecimento de quotas de pescas envolvendo duas empresas namibianas: a Namgomar Namibian S.A e a estatal namibiana National Fishcor Corporation of
Namibian (Fishcor), e uma angolana, Nandomar Pescas Angola.

Supostamente, segundo os investigadores da Comissão Anticorrupção da Namíbia, as quotas doadas por este país eram depois vendidas ao gigante alimentar islandês Samherji HF e os lucros das vendas transferidos para empresas “offhore” no Dubai e nas Ilhas Maurícias.

Mais tarde, as “offshore” enviavam o dinheiro para Angola e Namíbia, ou seja, para as empresas detidas por familiares de ministros e empresários testas de ferro.

Entre vários beneficiários das comissões ilegais está um dos quatro filhos da ex-ministra angolana das pescas, João de Barros, que a terá persuadido a tirar proveito dos acordos entre os dois países.

O líder da bancada parlamentar do MPLA asseguro ao Expresso que desconhece completamente o processo.

“Este caso é surpresa para mim, não li nada, nada chegou à minha mesa, nem domino a informação de que dois ex-ministros namibianos estão detidos no seu país por conta de um negócio envolvendo a camarada Victória de Barros Neto”, disse Américo Cuononoca.

Fonte:Angop

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Os preços dos terrenos infra-estruturados do Estado angolano, que em 2015 foram fixados entre 90 a 214 dólares norte-americanos por cada metro quadrado, sofreram uma redução na ordem dos 50 por cento (USD 45 e 107), tendo em conta a perda do poder de compra dos cidadãos, soube sábado último, a Angop.

Em função da actual realidade económica do país e, consequentemente, a perda do poder de compra dos cidadãos, esses preços foram revistos e sofreram uma redução de cerca de 50 por cento, segundo o presidente do conselho de administração da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI, E.P.), Pedro Cristôvão.

“Tendo em conta a actual realidade económica do país, caracterizada pela perda do poder compra dos cidadãos, os antigos preços sofreram alguma redução na ordem de 50 por cento ou mais. Nessa revisão de preços, tivemos o cuidado de ter em conta aquilo que é a capacidade de aquisição”, revelou a fonte.

Em entrevista à Angop, o gestor lembrou que os preços definidos para os terrenos infra-estruturados em 2015, que ainda vigoram actualmente, “não se adequam a actual realidade económica do país”, tendo em conta a constante variação da taxa de câmbio e a desvalorização da moeda nacional.

Naquela altura (2015), recordou, os preços foram fixados na ordem dos 90 dólares por cada metro quadrado, na zona adjacente da centralidade do Sequele, e USD 214/metro quadrado no Kilamba.

Com essa redução, prevê-se que os preços dos terrenos infra-estruturados estejam fixados na ordem dos 45 dólares/metro quadrado, no Sequele, e 107 dólares no Kilamba, de acordo com as contas feitas pela Angop.

Os novos preços desses terrenos, vocacionados à contrução de reseidências ao gosto/escolha do cliente, serão conhecidos na próxima segunda-feira, em Luanda, durante o acto de lançamento da campanha de vendas dos espaços urbanizados.

Nessa primeira fase, o processo de vendas desses espaços vai começar nos terrenos adjacentes à centralidade do Kilamba, em Luanda, que conta com cerca de cinco mil hectares infra-estruturados.

Ao câmbio actual oficial, USD 45 equivale a 21 mil e 592 kwanzas, enquanto 107 dólares corresponde Akz 51 mil e 190.

Isso significa que cada metro quadrado (m²) poderá custar cerca de 21 mil e 592 kwanzas, no Sequele, e Akz 51 mil e 190 no Kilamba.

Segundo Pedro Cristóvão, os terrenos infra-estruturados (zonas urbanizadas para construção de casas e outras infra-estruturas) podem ser adquiridos em kwanza, tendo como referência o dólar com a taxa de câmbio actual.

Explicou ainda que os preços dos terrenos têm como referência o dólar, porque os custos de infra-estruturação dessas áreas foram determinados nessa moeda estrangeira, que regista variações constantes no mercado cambial.

Referiu que o início de vendas desses terrenos servirá também para recuperar, a curto e médio prazo, o investimento que o Estado efectuou nessas infra-estruturas urbanas.

Para além do Sequele e Kilamba, as urbanizações do Camama e Jardim de Rosa também contam com projectos de infra-estruturação, que estão em fase de conclusão.

Juntando todas urbanizações, pelo menos 50 por cento dos terrenos já estão infra-estruturados, aguardando pelo início do processo de vendas, afirmou o PCA.

De acordo com o gestor, após o acto de lançamento da campanha de venda dos terrenos, a empresa que dirige estará disponível a receber as pessoas interessadas às candidaturas, para prestar os devidos esclarecimentos e orientar o deve ser feito.

Para o efeito, adiantou, os interessados poderão dirigir-se no distrito urbano da Centralidade do Kilamba, onde terá um posto montado com técnicos que irão passar as informações adicionais, ou podem deslocar-se até a sede da empresa, localizada em Talatona.

Sem avançar o valor arrecadado e investido nas infra-estruturas, afirmou que o projecto-piloto de infra-estruturação de terrenos começou em Março de 2017, mas as primeiras comercializações só tiveram inicio em 2018.

Critérios de adesão aos terrenos infra-estruturados

Essa iniciativa de âmbito nacional inclui todos os cidadãos que queiram realizar o sonho da casa própria ou começar o seu negócio nessas áreas urbanizadas, desde que se cumpra com os requisitos exigidos na fase negocial entre o cliente e a EGTI, E.P.

Cada cidadão é livre em escolher a área e o tipo de habitação ou outro empreendimento que queira construir nesses terrenos, cumprindo com os parâmetros urbanísticos definidos pelo Estado.

Para Pedro Cristóvão, os projectos de infra-estruturação urbana são feitos consoante a realidade económica dos cidadãos, visando abranger o maior número possível de pessoas com necessidades habitacionais.

Cada pessoa, prosseguiu, poderá escolher o projecto urbanístico que se enquadra com o seu poder financeiro, sendo que a infra-estruturação oferecerá opções de construir casas mais económicas, unifamiliares (térreas) e multifamiliares (edifícios com apartamentos).

Alertou que esse processo, que prevê abranger ainda no próximo ano cerca de 12 províncias do país, será feito de forma faseada, garantindo que os cidadãos que não conseguirem na primeira fase poderão esperar outras fases.

Disse que a primeira fase do projecto também estará virada na arrecadação de receitas, que possibilitarão infra-estruturar outras áreas para beneficiar mais pessoas, deixando de sobrecarregar o orçamento do Estado.

Quanto a questão do tratamento/emissão de documentos para legalização de qualquer infra-estrutura nesses terrenos, Pedro Cristóvão garante que será da responsabilidade da EGTI, mas os custos/emolumentos dessa documentação são imputados aos clientes.           

Infra-estruturação de terrenos dá qualidade de vida aos cidadãos

A fonte garantiu que nesses terrenos já estão instalados equipamentos para canalização de água potável, pontos de ligação de energia eléctrica, bem como conta com arruamentos, saneamento básico, parques de estacionamento e espaços verdes, factores que dão sustentabilidade aos projectos habitacionais e qualidade de vida aos cidadãos.

Além disso, também estão reservadas áreas para a construção de estabelecimentos comerciais, centros médicos, escolas, entre outras infra-estruturas.

Essa iniciativa de âmbito nacional visa, essencialmente, reforçar a superação do défice habitacional existente no país, assim com dar melhores condições de habitabilidade aos cidadãos.

Para Pedro Cristóvão, a infra-estruturação de terrenos também vai ajudar a melhorar a mobilidade urbana e reduzir a pressão nos centros urbanos, principalmente nas capitais provinciais.

A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI, E.P.) é uma empresa estratégica do Estado angolano, criada em 5 de Março de 2015, por Decreto Presidencial nº 58/15. Tem como objectivo atender a necessidade de instituir uma estrutura empresarial encarregue pela administração de forma mais racional dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado Angolano.

A administração e a gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados enquanto património público que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país, bem como garantem o bem-estar da população também faz parte da missão da EGTI, E.P.

A iniciativa visa igualmente prosseguir com os objectivos preconizados pelo Executivo angolano relativamente ao controlo e orientação da gestão dos terrenos, no âmbito da requalificação e expansão das cidades e centros rurais.

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