A proposta do Banco Nacional de Angola, BNA, foi aprovada esta quinta-feira, 9, pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros.

O instrumento faz parte de um conjunto de medidas previstas nas reformas que o BNA tem vindo a implementar no sistema financeiro.

O objectivo é adequá-lo às normas internacionais e à gestão de riscos, segundo o BNA.

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, assegurou terem sido revistas, na reunião, as regras para o licenciamento de novas instituições financeiras bancárias, com destaque para o tempo máximo de seis meses como limite para a emissão de uma licença de autorização de funcionamento.

“As novas regras impõem que o banco central deve pronunciar-se no período máximo de seis meses, tempo que pode ser estendido para 12 meses”, frisou o governador do BNA.

Ressaltou que em caso de não haver uma resposta nesse período o processo é tacitamente declinado.

Afirmou que aprovação da proposta do BNA é apenas um ajustamento ao nível de risco para as instituições que operam no mercado bancário angolano.

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