Bispos da CEAST apelam soluções imediatas para a resolução dos problemas da população

A Conferencia Episcopal de Angola e São Tome, encerrou esta Segunda-feira, 14 de Outubro a II Assembleia Plenária anual da CEAST, que contou com a presença de todos os Bispos com excepção de Dom Dionísio Hisiilenapo, Bispo do Namibe que não se fez presente por razoes justificadas.

1. Nós, os Bispos de Angola e São Tomé e Príncipe, estivemos reunidos na II Assembleia anual da CEAST, na cidade de Saurimo, de 09 a 14 de Outubro de 2019, para reflectirmos sobre a situação da nossa Igreja e os desafios que a nossa sociedade enfrenta hoje. Isso levou-nos, como sempre, a olharmos com atenção, a realidade Sócio- económica das nossas populações. Preocupados com as dificuldades que o nosso povo vive, sobretudo os mais pobres, resolvemos redigir esta Nota Pastoral como palavra de esperança e ao mesmo tempo, a nossa humilde contribuição junto das autoridades governativas e da sociedade civil, nos caminhos de solução para os problemas e dificuldades que se vivem nesta nossa terra de Angola.

2. As eleições de 2017 vieram renovar as instituições político-governativas, com a mudança de líderes e do estilo de exercer a autoridade. Este facto criou fundadas expectativas, entre os cidadãos angolanos, de melhoria das condições de vida, tanto a nível económico como social. Mas, dois anos depois, as expectativas tendem a esvair- se, com uma crise económica que tarda em ser ultrapassada, e com os mais débeis e pobres a sofrerem as maiores consequências disso. Os indicadores macro-económicos apontam para uma deterioração cada vez mais progressiva das condições de vida dos cidadãos, deixando-os sem perspectivas a todos os níveis. Há uma desaceleração da dinâmica do crescimento interno, com uma contracção negativa de 1, 5%, no último ano. (Conforme o relatório do CEIC). O período das generosas receitas do petróleo, acontecido nos anos transactos, receitas essas, em muitos casos, mal usadas, devido aos esquemas de corrupção generalizada e o fraco controlo do uso dessas receitas por parte do Estado, acabou. Com isso, os recursos económicos do país esgotaram-se rapidamente, levando ao endividamento progressivo da nação, um pesado fardo para as gerações presentes e futuras. Preocupa-nos também a inflação galopante e a consequente desvalorização da moeda nacional; o alto índice de desemprego, sobretudo entre os jovens; o aumento exorbitante do custo da cesta básica e do custo de vida em geral, deixando uma grande parte da população mergulhada na miséria e sem perspectivas de satisfação, a curto prazo, das suas necessidades.

3. Neste ambiente de crise, a nação foi batendo à porta de outros países e Instituições, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial com o fim de resgatar Angola da situação difícil em que se encontra mergulhada.
Criou-se uma grande expectativa com o anúncio reiterado da diversificação da economia, sem que, até ao presente momento, sem os resultados esperados. A aposta na agricultura, não teve a suficiente alocação de recursos, sector, que emprega a maioria da população angolana. Isto fez com que muitos cidadãos, que dependem da agricultura, vissem o seu sonho adiado.

Por outro, lado no interior, os cidadãos que praticam a agricultura familiar e de sobrevivência, vêem-se impossibilitados de comercializar ou escoar os seus produtos, por falta de estradas que unam as comunas entre si e estas com os municípios ou com as capitais provinciais.
O desemprego é um flagelo, e as situações de seca prolongada que algumas regiões vivem, têm semeado o desespero entre as populações.
Como consequência, surgem as tensões sociais, particularmente nos jovens; aumenta a delinquência, manifestada em assaltos e assassinatos à luz do dia, a prostituição, o consumo de droga e a violência doméstica e instabilidade familiar, e outros males;o trabalho precário tem sido a solução para muitos; a venda ambulante torna-se meio de sobrevivência.

4. Para agravar ainda mais o quadro, assistimos a queimadas descontroladas e a uma desflorestação crescente, por todo o país. Esta, com o consequente tráfico da madeira, causa danos irreparáveis ao ambiente, aumentando as situações de seca e erosão dos solos. Tudo isto, origina a fome, a morte de pessoas e gado e, nalguns casos, levando as populações a emigrar para outras regiões e até outros países.
Pistas de orientação:

5. Perante esta realidade assim dramática, nós os bispos, em razão da nossa missão que abrange todas as dimensões da pessoa humana: física, espiritual, social, económica e política achamos, oportuno, darmos a nossa humilde contribuição na procura de caminhos e pistas que nos orientem para uma melhor gestão de recursos, que são sempre escassos diante das muitas necessidades dos cidadãos e suas famílias. O tempo urge e há situações prementes que exigem uma resposta imediata.

Por isso sugerimos:
a. A fome não espera! Que o Estado tenha em conta as situações de algumas zonas e populações confrontadas com a fome e a seca, não hesitando em declara-las zonas de emergência, fazendo uma fiscalização eficiente dos produtos doados, a fim de que estes não sejam desviados nem açambarcados por pessoas sem escrúpulos. É também necessário criar projectos de prevenção e resposta com prazo alargado.

b. Em virtude do interesse público e bem comum, seria conveniente que o Estado desse a conhecer, aos cidadãos, o montante da dívida pública angolana e as etapas da sua liquidação, informando também sobre os montantes de novos empréstimos. Exortamos também os nossos cidadãos com dinheiro no exterior a terem coragem de investir no país a fim de contribuírem para a melhoria geral da situação económica que a todos nos afecta.

c. As medidas que forem tomadas, de carácter macro e micro-económico, procurem sempre como primeiro objectivo o bem das pessoas e populações e sejam conhecidas e fiscalizadas pelos cidadãos. Que sejam medidas exequíveis e programadas para curto, médio e longo prazo.

d. Invista-se na agricultura (sobretudo familiar) com seriedade e eficiência, em pequenas indústrias de transformação, armazenamento e escoamento dos produtos agrícolas, de modo a fazer com que valha a pena a aposta na agricultura.

e. Continue-se o esforço de fomentar em todo o país, escolas, centros de artes e ofícios e formação profissional, cuidando-se da sua qualidade de modo a que se transformem em meios eficazes de aumento da empregabilidade dos jovens e da criação do auto- emprego.

f. Abrir estradas e reabilitar as já existentes, mesmo que sejam não asfaltadas, e construir pontes, recorrendo mesmo as engenharias e meios militares de modo a facilitar a circulação de pessoas bens e o escoamento dos produtos agrícolas e outros.

g. Apoiar os projectos geradores de emprego, não os penalizando com taxas excessivas, nem com actos burocráticos despropositados.

h. Encontrar mecanismos para a redução dos preços, quebrando os monopólios e lucros excessivos que os mesmos proporcionam a um limitado número de pessoas e famílias.

i. Que o Estado não hesite em envolver as forças militares e militarizadas, autoridades tradicionais bem como grupos e movimentos com uma cultura de defesa do ambiente, na luta contra as queimadas, desflorestação desregrada, caça furtiva, tráfego de madeira garimpo de minérios e outros comportamentos nocivos para o país, hipotecando o seu futuro.

6. Esta realidade descrita, não nos deve tirar a esperança, mas, a partir da nossa “fé n’Aquele que tudo pode” (Cfr.Fil 4, 13),o Senhor de toda a criação, cultivemos sonhos de um futuro melhor, acreditando em nós, nas nossas capacidades e na boa vontade dos nossos líderes, aos quais damos um voto de confiança.

7. Recordamos o que nos diz São Paulo: “Quem poderá separar-nos do amor de Cristo? A tribulação, a angústia, a perseguição, a fome, a nudez, o perigo ou a espada? Mas em tudo isto somos vencedores graças Aquele que nos amou” (Rm 8,35-37).

8. Que Nossa Senhora da Muxima, protectora de Angola, nos ampare como seu amor maternal, dando-nos coragem para enfrentarmos os caminhos do futuro, com esperança e confiança.

Saurimo, 14 de Outubro de 2019

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ CEAST

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