Bloco Democrático defende Comissão Eleitoral Independente

O Bloco Democrático, partido reconhecido pelo Tribunal Constitucional no dia 20 de Outubro de 2010, está a preparar o eleitorado para as próximas eleições gerais que se realizam no próximo ano. Em entrevista ao Jornal de Angola, o presidente do Bloco Democrático disse que a criação de núcleos em todas as províncias é a principal tarefa do partido, que nasceu da extinção do FpD (Frente para a Democracia), por não conseguir a percentagem mínima legal nas últimas eleições legislativas. Justino Pinto de Andrade fala também das dificuldades no exercício da actividade partidária no país e defende que a actual Comissão Nacional Eleitoral deve ser reformulada e transformada em Comissão Eleitoral Independente.

Jornal de Angola – Que avaliação faz da actividade partidária do Bloco Democrático?

Justino Pinto de Andrade (JPA) – Estamos a tentar criar um partido político para ficar no xadrez político-partidário angolano. Por isso, a nossa grande preocupação é criar as estruturas que deverão dar vida ao partido e que são os núcleos. Neste momento, estamos em fase de estruturação dos núcleos do partido em muitas províncias do nosso país. É evidente que há províncias onde a estruturação é mais fácil e outras onde é mais difícil. A comunicação social está mais concentrada em Luanda, fundamentalmente, e por isso a informação não chega, como devia ser, lá mais longe. Por outro lado, a implantação de um partido político tem a ver com os recursos que possui e, como partido novo, ainda não possuímos recursos suficientes.

JA – Em quantas províncias o partido Bloco Democrático está implantado?

JPA – Estamos implantados na maior parte das províncias. Nalgumas estamos mais activos que noutras. Ainda temos de fazer mais trabalho. Há províncias onde a nossa acção se baseou fundamentalmente na recolha de assinaturas para a legalização do partido e só agora estamos a entrar numa fase de consolidação. Há outras onde estamos muito mais avançados. Por exemplo, na de Benguela estamos muito bem implantados. Também estamos bem representados em províncias como Kwanza-Norte, Kwanza-Sul e Malange. Mas, por exemplo, se caminharmos para o Leste, do país que é mais distante, tem menos população e os centros urbanos são muito menores, aí temos algumas dificuldades de implantação, o que não significa que não vamos chegar lá.

JA – Como está o processo da democratização interna?

JPA – Já fizemos a Convenção do partido, na qual foram eleitos os órgãos e, depois, fizemos um conselho nacional, em Benguela, onde reunimos os nossos representantes provinciais, que ainda não são representantes eleitos. A nossa intenção é que, a nível das províncias, municípios e comunas, haja um processo de eleição democrática de todos os responsáveis. Portanto, aqueles representantes provinciais têm a legitimidade que lhes é conferida pela Direcção do partido, mas ainda não têm uma legitimidade das bases.

JA – O Bloco Democrático é um prolongamento da Frente para Democracia (FpD)?

JPA – Este partido surgiu da vontade expressa de ex-militantes da FpD, militantes de outros partidos, de alguns militantes que estavam no MPLA e, também, de pessoas que nunca tiveram qualquer militância político-partidária. Mas tenho de reconhecer que a estrutura que nós utilizámos, fundamentalmente para a recolha das assinaturas, tem muito a ver com a da FpD. É lógico que as pessoas estão aí, não morreram, e portanto tinham direito de se juntar aos outros para poderem dar corpo a uma nova entidade. A mensagem que temos de passar é que este partido é o Bloco Democrático. A Frente para Democracia auto-extinguiu-se, não foi extinta formalmente pelo Tribunal Constitucional.

JA – Qual é a ideologia do Bloco Democrático?

JPA – O Bloco Democrático é um partido com preocupações sociais muito fortes. Não gosto da leitura que se faz sobre se é partido de centro, de esquerda ou de direita. Não estou preocupado com rótulos. Estou preocupado é com políticas, com ideias. Rótulos qualquer indivíduo pode comprar nos supermercados. O que é importante para mim, enquanto membro e presidente do Bloco Democrático, é que este partido não é de direita. É um partido de esquerda, com preocupações sociais bastante fortes.

JA – A base dos militantes continua a ser de intelectuais tal como na extinta FpD?

JPA – Não. Essa ideia foi avançada pelo MPLA para tentar debilitar a imagem da FpD, criando a ideia de que se tratava de um partido elitista. Todos os partidos têm intelectuais. O partido com mais intelectuais em Angola é o MPLA e, inclusive, tem comités de especialidade e ninguém diz que o MPLA é um partido de intelectuais. De uma forma geral, as direcções dos partidos têm um peso relativamente grande de intelectuais.

JA – Quais são as expectativas do partido para os próximos desafios políticos?

JPA – As nossas expectativas passam pela organização e por uma boa estruturação, para que os angolanos disponham de um instrumento de fazer política partidária capaz de resistir ao tempo e de se adaptar às transformações que vão acontecendo no mundo. Gostaríamos de satisfazer melhor os interesses dos angolanos, quer daqueles que estão bem, quer daqueles que não estão bem. Acredito que um partido com pessoas de consciência democrática pode fazer melhor do que aquilo que tem sido feito até agora e que tem a ver com os recursos naturais. Gostaria que os cidadãos percebessem isso. Estou na política por causa dos cidadãos. A nossa grande preocupação é a juventude.

JA – Estão preparados para participar nas próximas eleições gerais?

JPA – É evidente que temos de fazer tudo para participar. Temos de fazer a leitura do tempo e temos de criar condições para participar nas eleições, porque quem não aparece não existe. Além disso, temos que disputar o poder. Este poder que o MPLA tem deve ser disputado por partidos políticos que têm coisas novas para apresentar ao eleitorado angolano. Vamos existir para podermos participar e apresentar novas propostas ao eleitorado e o palco fundamental para apresentação dessas propostas são as eleições.

JA – Vai ser o cabeça de lista?

JPA – Não. Mas no fim da lista não vou ficar, de certeza absoluta. Acredito que a minha presença no Parlamento será necessária. Agora quem vai ficar à frente não sei.

JA- E se os militantes o elegerem para ser o cabeça de lista?

JPA – Faço esse sacrifício.

JA – Sacrifício porquê?

JPA – Porque a vida de Chefe de Estado é uma vida que exige sacrifícios. Há pessoas que pensam que esta vida só tem benefícios, mas é necessário abdicar de muitas coisas. Passaria a ser uma pessoa para a sociedade apenas e não para mim. Mas se isso me for exigido para poder desempenhar o papel que os meus companheiros me atribuírem é evidente que o farei.

JA – Se o Bloco Democrático ganhar as eleições, convida outros partidos políticos para integrarem o Executivo?

JPA – Não tenho dúvidas disso. Porque, por exemplo, há pessoas que estão no MPLA e são muito válidas e honestas, e nesse caso estariam na oposição. Mas ser da oposição não é estar excluído da gestão do país. Não vale a pena pensar que ser adversário do MPLA é considerá-lo inimigo e mau. Não o considero assim. Seria injusto até pela minha própria história e passado. Se eu pensasse assim, seria o mesmo que dizer que estava no meio dos malfeitores.

JA – O senhor é economista e professor universitário há muitos anos. Por que razão decidiu fazer política?

JPA – Na política não ganho coisa nenhuma. Antes pelo contrário, até gasto uma parte do meu salário para pagar as minhas obrigações. Faço política por uma questão de consciência cívica. Fi-lo no período colonial, na luta pela democratização do nosso país e faço-o agora enquanto líder de um partido. Vou continuar a fazer política, a todos os níveis.

JA – É fácil fazer política?

JPA – Não é fácil. É complicado, é duro. Porque a política exige meios, recursos e sacrifícios, mas é estimulante, quando nós acreditamos naquilo que fazemos.

JA – O que gostava de ver no pacote da legislação eleitoral quando for adaptada à Constituição da República?

JPA- Eu obedeço à Constituição, mesmo que não tenha concordado com o formato que ela tomou. Mas, de qualquer forma, a partir do momento que está legitimada, aprovada e em vigor, o que tenho de fazer é lutar no quadro da Constituição. Falo precisamente da Comissão Nacional Eleitoral, que não é uma comissão independente. É uma Comissão Nacional Eleitoral partidarizada e, por outro lado, com um peso muito grande do Chefe de Estado, que não só interfere através daquelas pessoas que nomeia pessoalmente, como também e através do MPLA, que está amplamente representado na comissão. Por isso mesmo, tenho toda a legitimidade para dizer: cumpra-se a Constituição. Ou seja, crie-se uma Comissão Eleitoral Independente, verdadeiramente, para ser credível.

JA – E o que gostaria de ver reflectido na Lei dos Partidos Políticos?

JPA – Essa teoria de que quem não atinja 0,5 por cento dos votos expressos é extinto não faz sentido. É uma extinção administrativa. A morte ou o desaparecimento dos partidos ou o seu revigoramento deve depender do eleitorado e não de uma norma administrativa. O eleitorado é que sabe se esvazia completamente um partido ou se o engrossa. Essa lógica não vigora em parte alguma do mundo. Só aqui. Por exemplo, em Portugal, há partidos políticos que existem desde o início da democracia e que nunca tiveram essa percentagem mas têm actividade. É evidente que têm actividades muito limitadas, aparecem normalmente nos actos eleitorais e, no entanto, ninguém corre com eles.

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