CEAST DEFENDE CONSENSO NA DISCUSSÃO DO PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO

Numa nota sobre a sua posição relativamente às autarquias locais, a CEAST manifesta-se claramente contra o gradualismo territorial como modelo para a implementação das autarquias por não respeitar o princípio da igualdade e universalidade

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST) defendeu a importância de se fazer prevalecer o espírito de consenso na discussão do pacote legislativo das autarquias em detrimento da estratégia política e partidária. Num comunicado de imprensa em que espelha o seu posicionamento sobre as autarquias locais, assinado pelo seu vice-presidente e porta-voz, Dom José Manuel Imbamba, a CEAST manifesta-se claramente contra o gradualismo funcional na implementação das autarquias.

“É necessário fazermos prevalecer as razões de justiça mais do que estratégia política. Portanto, a força deve estar na justiça, no direito e não na política partidária, na táctica”, frisou. No seu ponto prévio, a CEAST considera que o modelo centralizado falhou.

“Vários documentos e a própria realidade o atestam. Assim, para corrigir as assimetrias regionais, o Governo deu corpo ao modelo de descentralização para potenciar as regiões mais pobres”.

Neste contexto, aponta as autarquias locais como uma resposta airosa para pôr cobro às lacunas no desenvolvimento e na participação, “pois um Governo descentralizado, por natureza, é mais próximo dos cidadãos, mais responsável, proactivo, mais eficaz na satisfação dos interesses dos munícipes, prestando-lhes melhores serviços, mais inclusivo, mais pragmático e mais rápido nas respostas às necessidades dos cidadãos”.

Sobre as leis de institucionalização das autarquias locais

Para a instituição, a proposta de lei para institucionalização das autarquias levanta como problemas estruturantes o gradualíssimo funcional e geográfico, em que  é mais apologista do primeiro, por garantir a inclusão de todos. “Entendemos que se deve respeitar o princípio da igualdade e universalidade.

Assim, não se justifica que façam autarquias locais em alguns municípios e noutros não”, refere. Por este facto, propõe que ao invés de existir o gradualismo geográfico, poderiam ser criadas autarquias supra-municipais e a medida que se for criando condições, as mesmas libertar-se-iam de forma gradual e constituíam-se em autarquias municipais.

o argumento financeiro para criar a autarquia não colhe

Na óptica da CEAST, as autarquias supra municipais poderiam ser criadas com base no critério da proximidade geográfica.

“O argumento financeiro para criar a autarquia não colhe. Pois, pergunta-se, como sobrevivem hoje os municípios financeiramente? De igual forma poderia se ensaiar autarquias infra-municipais (centralidade ou vila auto suficientes, mesmo sem dimensão de município, deveriam poder contar com órgãos descentralizados e assegurar a sua governabilidade).

A CEAST considera que o importante é que ninguém se sinta à margem deste processo, sobretudo as comunidades mais pobres, desfavorecidas e esquecidas, que deveriam merecer mais incentivos de crescimento nessa altura, para que as oportunidades sejam iguais ou equiparadas e todos usufruam das mesmas riquezas de crescimento e satisfação.

“Caso contrário estaremos a fomentar assimetrias que queremos corrigir: não excluamos. Incluamos. Haja coragem e vontade politica”, sublinha a nota.

 

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