Descentralização e Autarquias em Angola? É melhor não agora…

A instrução do povo é tempero essencial para exercícios políticos e administrativos se não quisermos guiar o comboio fora dos carris ou limitar-se a cumprir calendários

A saga prossegue, pois no início de mais uma legislatura, num momento em que é possível fazer-se uma avaliação mais consistente da acção do governo e, em que importante traçarem-se as grandes linhas de intervenção dos cidadãos. Penso que deveria ter um plano fundamental: “A EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS”

Sistema educativo e da intervenção no processo da Construção de Cidadania. Os cidadãos assumem neste âmbito uma enorme responsabilidade sobre a divulgação do tema. A educação é o bem mais precioso de um povo. Com ela resolvemos 90% da mediocridade da governação, Cidadão educado é cidadão atento. As sementes da nossa medíocre educação foram plantadas por um partido. E, hoje eles riem com o estado da educação.

Reflexão:

Por iniciativa do Presidente da República, após audição ao Conselho da República ( Art.º135 CRA), e em resguardo aos preceitos constitucionais, nomeadamente os interesses aos órgãos autónomos do Poder Local, o princípio e Âmbito da Autonomia Local, bem como a Garantia das Autarquias Locais, a fim de promover, entre outras, as modalidades de participação efectiva dos cidadãos, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado “Andou” a debruçar pelo país, em conferências, palestras, debates e por via das redes sociais, na expectactação de colher ideias e subsídios para o pacote legislativo em matéria eleitoral e de suporte à realização de eleições e instauração efectiva das AUTARQUIAS. Entretanto, são todos os cidadãos chamados a colaborar neste processo fundamentado na Constituição da República de Angola. Atendendo à necessidade de se desenvolver o conhecimento do Direito Público, Ciência Política e/ou áreas conexas e o seu ensino desde o princípio da academia (classes de base), deixo o meu auxílio e sugestão:

Não basta falarmos em Autarquias se não tivermos um povo instruído, sob pena de criarmos problemas administrativos e conflitos eleitorais resultante de processos mal concebidos.  Devemos intensificar o ensino do Direito Constitucional, não limitando aos especialistas de direito, para uma melhor educação cívica do cidadão, mormente ao conhecimento do Estado, Órgãos de Soberania, seus direitos pessoais e colectivos e as garantias fundamentais;

O Ensino de disciplinas conexas deve conformar-se com a Constituição da República de Angola, mormente quanto às fontes do direito, hierarquia e a supremacia da Constituição;

A investigação e divulgação de obras jurídicas que reflictam a realidade socio-cultural nacional, deve ser incentivada, sem prejuízo do direito comparado;

O ensino da Ciência Política, enquanto disciplina independente, pois, o Direito estuda o fenómeno justiça social e a política o fenómeno dos interesses humanos, conquista e manutenção do poder político;

O ensino dos Direitos Fundamentais ou Humanos deve ter início nos primeiros anos de escolaridade;

O ensino e a investigação científica devem, incondicionalmente, subordinar-se aos interesses públicos, sem prejuízo da liberdade científica, cultural ou intelectual;

Devemos criar e usufruir de um acervo bibliográfico de países com sistemas análogos;

Difundir e promover a cultura histórico-jurídica, como acto de civismo ou patriotismo, para garantir os conhecimentos das instituições.

Reflectindo sobre a reforma do Estado, conclui-se que tratar-se de uma tarefa de todos e não pode ser limitada aos políticos que, assim agindo, acabam por excluir os demais interesses. Há muito mais vida além das normas estabelecidas.

Tudo pelo povo, tudo por Angola…

Certa vez a minha mãe disse-me que o ponto de partida não seria o povo instruído, mas a harmonia política e jurídico-dogmática de quem tem o poder (legítimo ou não) de institucionalizar ou vetar a institucionalização. As divergências partidárias habituais não assustam, assustam as corridas e fugidas que se distanciam do normal e, fim ao cabo, prejudicaram os candidatos mais vulneráveis.

Há plena condição de participação de grupos de cidadãos independentes? São coisas que até a oposição que pressiona pouco se preocupa em garantir.

Os conceitos da questão em tese na Ciência Política e no Direito Público (angolano) convergem? A analogia sobre questões ligadas ao cerne do seu pensamento poderá ser grave, uma vez que a especificidade de cada caso chama a necessidade de se prosseguir sem influência de mais.

A Constituição prevê bem a autonomia das autarquias? Os partidos políticos teêm, no âmbito das suas actividades, esclarecidos os seus militantes?

A constituição remete o assunto à lei específica. Os partidos políticos andam sedentos de poder que se esquecem da relação entre mecanismo para o alcance e manutenção… Os grupos independentes… Até que ponto terão poder ou apoios (?)… É outro caso para “estudos”…

A instrução do povo é tempero essencial para exercícios políticos e administrativos se não quisermos guiar o comboio fora dos carris ou limitar-se a cumprir calendários…

A educação mudou no mundo. Mas a verdade, para o Estado ou governo que faz as novas leis, os seus filhos são apenas números e estatísticas. Ninguém os ama como você. Não se confunda, e continue ensinando valores: A ser honesto, ao trabalho duro, a ser responsáveis, a lutar para sair em frente. A serem amáveis, solidários, e boas pessoas porque ser mãe e pai neste século é só para corajosos. Não se renda!

Actualmente, a Constituição e a Lei do Poder Local são o único regime jurídico das Autarquias Locais. Contudo, a lei específica (ora infra-constitucional) deve estar conforme à Constituição sob pena de incorrer à inconstitucionalidade. Certo? A questão é: pode a lei ter uma visão certa da Autonomia Local e a Constituição não? Se considerarmos a instrução ponto de partida, o farão impondo dúvidas ou ideias erradas, embora, a partida, ninguém sabe como funciona uma autarquia em Angola.

Terça-feira, 15 de Outubro, o país parou para ouvir o chefe do executivo a discursar sobre o Estado da Nação e se percebeu claramente que em nenhum momento a sua excelência mencionou o “fenómeno” Autarquias, talvez por ter lido o APOSTOLADO onde desconfia-se da sua não realização e ter entendido que sem educação não seria possível a implementação devida das eleições e deixando indirectamente a tarefa a Assembleia Nacional que por si só já se sabe que são a maioria asfixiadora.

Tá Tudo dito.!

Dias antes o APOSTOLADO publicou uma matéria de que as Autarquias podem vir a não a acontecer em 2020. Acendendo sua lanterna vermelha…

A minha profunda solidariedade para com os jovens do projecto DEBATE NA COMUNIDADE, PLACA, AGIR, PIKK e outros tantos… Que tentam remar contra a maré zungando por toda Angola e debatendo sobre o assunto, entendendo que o factor Educação é crucial. O pior cego é aquele que NÃO quer VER!

O objectivo da Educação para a Cidadania é a participação responsável dos cidadãos na vida pública do País, quer através dos processos de representação política, quer através do empenho nas instituições da sociedade civil, e com compromisso nos princípios e valores fundamentais… por tudo isto, a educação para a cidadania é hoje, mais do que uma necessidade, uma exigência dos agentes educativos e de toda a comunidade.

Por: Leonardo Ngola e Elísio Victor

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