Eleições autárquicas podem não acontecer em 2020

A Autarquia local é a expressão política instituída para valorizar o poder da comunidade local, de formas a realização dos seus interesses próprios, comuns e específicos. Ela não se confunde com a comunidade local que representa o Estado, por exemplo, está para a República (Comunidade nacional), assim a Autarquia local (poder local) para a sua comunidade.

O Presidente da República João Lourenço propôs a realização das primeiras Eleições Autárquicas, em 2020, no dia 22 de Março de 2018, na primeira reunião do Conselho da República de Angola, que contou com a presença do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos e de representantes da justiça angolana, líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e delegados da Sociedade Civil.

Para tal, partidos políticos, Coligação Eleitoral e candidatos independentes estão com as baterias carregadas para a empreitada, embora, até agora, os deputados à Assembleia Nacional, ainda não tenham aprovado as leis, nem tão pouco avaliado ou discutido os documentos normativos – situação que preocupa os intervenientes.

Nelito Ekuikui

Eleições autárquicas podem não acontecer em 2020

Para o Deputado da Unita, Nelito Ekuikui a realização das Eleições Autarquias previstas para o próximo ano podem não acontecer tendo em conta o tempo que resta, pois até ao momento nem água vai nem água vem. “Eu não diria taxativamente que não vamos realizar as Eleições Autárquicas no próximo ano, olha já estamos no mês sete e até aqui a Assembleia Nacional ainda não aprovou, não discutiu os documentos jurídicos que vão reger a implementação das Autarquias em Angola” – disse o Deputado.

Ekuikui considera que “as Autarquias são efectivamente o mecanismo mais evoluído de democracia porque, nós deixamos de ter a democracia representativa e passamos a ter uma democracia participativa. Isso significa que, com a democracia participativa o cidadão participa de uma forma directa na gestão dos problemas da sua comunidade” – frisou o deputado reforçando que, com a sua realização, “o cidadão fiscaliza, em vez de incumbir ou emprestar esta autoridade a um deputado para fiscalizar junto de quem executa. O municípe participa de forma directa, e vai ter com o autarca da câmara para junto dele saber como vai à gestão do seu município. As Autarquias também permitem o surgimento de uma nova elite política e uma nova elite económica porque vão surgindo outros autores no plano local e isso permite também a competitividade nos vários sectores que disputam a gestão dos problemas da comunidade” – concluiu.

Carlinho Zassala

O gradualismo a ser implementado, não deve ser geográfico mas sim funcional

Já o Bastonário da Ordem dos Psicólogos de Angola, Carlinho Zassala, sobre as Autarquias locais a serem realizadas em angola, disse que “vão aproximar os governados aos governantes, porque os administradores estão muito distante dos munícipes, uma vez que os futuros dirigentes dos municípios serão moradores das suas zonas”. Frisou o Bastonário, que para ele, “estes autarcas não terão apenas vontade e motivação, mas vão poder ter meios para atacar os problemas das suas zonas. Devo dizer que o gradualismo a ser implementado, não deve ser geográfico, mas sim funcional” – sublinhou.

Carlinho Zassala acrescenta ainda que, “a defesa do geográfico discrimina o próprio angolano, uma vez que Angola é de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste. Neste caso implanta-se em todos municípios e aonde haver condições funciona, aonde não haver criam-se as condições até chegar à maturidade administrativa. E, neste caso, este processo deve ser feito em todos os municípios do país”. Para o Psicólogo é necessário que “os próprios munícipes tenham a possibilidade de discutir os seus problemas. Agora, no caso das mesmas não acontecerem será um grande erro político, porque quem não quer Autarquias em toda Angola não quer ver resolvidos os problemas do cidadão. Como dizia Agostinho Neto: “o importante é resolver os problemas do povo”. -lembrou.

Siconda Lulendo  Alexandre, deputado da casa-ce pelo PNSA

A implementação das eleições autárquicas no nosso país deve ser verdadeira e  eficaz de forma a beneficiar toda população

Por seu turno o Deputado Siconda Lulendo Alexandre do Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA), uma das plataformas que compõe a CASA-CE, define que “as Autarquias é o mecanismo mais evoluídos da democracia, os deputados a Assembleia Nacional aprovaram a implementação da mesma no país em dois mil e vinte, obedecendo à proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, procurando materializar o disposto do artigo 242.º da Constituição da República de Angola, segundo o qual a institucionalização efectiva das Autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo”. O deputado esclarece ainda que “os artigos 5.º e 6.º da mesma lei, apresentam um conjunto de tarefas a desenvolver no âmbito do processo de institucionalização, de modo a preparar os municípios para melhor enfrentar os desafios decorrentes da autonomia local”.

Para a realização da mesma, o político remata que a “implementação das eleições autárquicas no nosso país deve ser verdadeira e eficaz de forma a beneficiar toda população a participar da festa local. “Acreditamos que as mesmas devem ser realizadas nos cento e sessenta e quatro municípios que o país tem”. Entende ser “urgente” à necessidade da descentralização, embora o poder local poderá ser implementado em todo país paulatinamente”. Siconda Alexandre  acrescenta que “uma vez que existem municípios no nosso território que não apresentam, neste momento, condições ou recursos para tal, tudo bem, mas há área como saúde, educação, saneamento básico, energia e outros serviços que na sua ausência afectam consideravelmente as populações, devem ser gerido ou controlado pelo autarca, uma vez que este será eleito pelo municipe” frisou Siconda.

João Pinto, deputado do mpla

MPLA defende o gradulismo  geográfico e não o administrativo

De acordo com o vice- presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, “o partido vai trabalhar e discutir amplamente o Pacote Autárquico com os partidos políticos  na oposição para o alcance de maior consenso, e é isso que estamos a fazer.

Apesar dos consensos obtidos nestes primeiros dois documentos, o MPLA também insiste no princípio do gradualismo na implementação das autarquias em Angola, previstas para 2020, mas não de natureza administrativa, como a oposição preconiza, e sim de ordem geográfica, porque o MPLA entende que as distintas regiões apresentam índices de desenvolvimento diferentes.

O gradualismo geográfico que defendemos consiste em inicialmente as eleições serem realizadas nalguns municípios, porque nem todos os municípios reúnem as condições mínimas”, reiterou o deputado.

Manuel Fernando, deputado da  casa-ce  

Nós achamos que primeiro  deveríamos fazer em oitenta porcento, e depois os vinte

Quem não deixou de dissertar sobre as Autarquias, foi o Deputado Manuel Fernandes, do Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), agremiação política afecta à CASA-CE. Defende que as Autarquias devem ser realizadas em todo país. “Apesar de que nós, Assembleia Nacional, atrasamos. Foi um ano não muito bem sucedido, porque estamos a terminar o ano parlamentar e não conseguimos aprovar todas as leis do pacote autárquico, mas conseguimos aprovar duas leis do referido pacote. Houve duas leis sobre a proposta da lei da tutela, proposta pelo executivo e pela UNITA, no qual foi bem sucedida porque se entendeu que tem de haver a tutela administrativa e tutela integrativa, e a outra caiu por terra. Podemos aqui dizer que, estamos caminhando no sentido consensual. Por isso é que o caro jornalista viu que o acordo da lei foi consensual. Se continuarmos assim teremos um caminho que será melhor para todos. Quanto ao gradualismo, nós achamos que primeiro deveríamos fazer em oitenta porcento, e depois os vinte, embora o MPLA achasse que deveríamos fazê-la gradualmente” –  disse. 

Abel Diogo, estudante de sociologia

A realização das Autarquias não vai só ajudar a descentralizar o poder

O estudante de Sociologia, Abel Diogo, defende que a realização das Autarquias não vai só ajudar a descentralizar o poder, também vai chamar mais a responsabilidade dos administradores quer distritais como os municipais. Porque “muitos são os administradores que se preocupam mais com a realização dos seus negócios ao invés de trabalhar para o desenvolvimento do município que dirige. Eu acho que com a realização das eleições, a área da fiscalização das administrações vai parar de se preocupar com a as zungueiras e poderão exercer o seu trabalho com mais clareza”. Defende e questiona também “eu estou também um pouco confuso, será que Angola é constituída por apenas trinta e quatro municípios? Porque se não eu não vejo a lógica de realizar eleições em apenas nestes municípios. A não realização de eleições em todos os municípios é a demonstração de que a descentralização do poder ainda não é absoluta” – finalizou o estudante. 

Adriano Francisco, bancário

Vai ajudar no desenvolvimento e diminuir as assimetrias regionais

Já o técnico bancário, Adriano Francisco, mostrou-se feliz com a iniciativa do executivo, “penso ser um passo para a nossa jovem democracia. Sou a favor da realização da mesma em todos os municípios do nosso País, pois vai ajudar no desenvolvimento e diminuir as assimetrias regionais. Penso ainda que a autarquia vai ajudar na promoção da cidadania, caso houver candidaturas independentes” – disse.

Adriano Francisco salienta também que a mesma “vai promover uma elite nos municípios e evitar que os munícipes vão à procura de serviços em outros sítios. E vai permitir que o cidadão fiscalize os eleitos, uma das grandes vantagens das Autarquias locais é que vai dar um passo gigante para a descentralização e a desconcentração do poder. Pois vai também facilitar na resolução dos pequenos problemas” – defende.

Activistas

Contra o  gradualismo

Enquanto dentro da Assembleia Nacional os Deputados aprovavam o pacote de Lei autárquica, a sessão ficou marcada por uma manifestação no exterior do edifício da Assembleia Nacional, onde dezenas de activistas protestavam contra o gradualismo geográfico, isto é, a lei proposta pelo governo que prevê a realização de Autarquias apenas em alguns municípios ao invés dos 164 existentes.

Era notório o momento de alguma tensão, e ficou marcado por mensagens como: “Gradualismo é crime e Eleições devem ser realizadas em todo o país e não em alguns”.

Para o Coordenador da Plataforma Cazenga em Acção “Placa”, Kambolo Tiaka- Tiaka, a “Polícia agiu com brutalidade contra os manifestantes usando gaz lacrimogéneo e pistolas eléctricas”.

As organizações Projecto Agir e Plataforma Cazenga em Acção (Placa), sediados nos municípios de Cacuaco e Cazenga, disseram que irão apelar ao boicote das Eleições Autárquicas caso um pacote legislativo prevendo eleições autárquicas em todos os municípios, não seja aprovado. O mesmo advertiu ainda: “Uma coisa eu garanto, se não tiverem em conta as nossas reclamações nós Projecto Agir e Plataforma Cazenga em Acção (Placa), vamos boicotar as Autarquias”.

Na sequência do protesto, os jornalistas que cobriram o acto, terão sido impedidos de entrar no Parlamento angolano. “À semelhança de outros jornalistas, estávamos a fazer trabalho de reportagem, entrevistando e ouvindo os activistas em relação às razões da sua manifestação. Até porque já estávamos credenciados pelo protocolo da Assembleia Nacional, dirigimo-nos à porta principal [do edifício] com objectivo de termos acesso à sala do plenário, mas, infelizmente, fomos informados de que não podíamos entrar”, disse um dos jornalistas.

Deputados aprovam leis  do pacote autárquico

A 13 de Agosto, foram aprovados dois diplomas, de um conjunto de sete, que confere poder de controlo ao Executivo sobre os entes autárquicos.

O projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias é constituído por 10 capítulos e 77 artigos, enquanto a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais é composta por seis capítulos e 25 artigos. As duas são de iniciativa do Governo e do partido UNITA.

O diploma estabelece os princípios e as normas de organização e funcionamento das autarquias locais, como colectividades territoriais que asseguram de forma autónoma a prossecução dos interesses específicos, resultante dos laços de vizinhança da sua população, através de órgãos representativos e de governo próprio.

Constam igualmente do Pacote Legislativo Autárquico os seguintes diplomas: Projecto de Lei das Finanças Locais, Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competência do Estado para as Autarquias Locais, a Proposta de Lei que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais, a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

De acordo com o documento, as Autarquias locais, na sua acção, devem obediência à Constituição, à Lei, aos regulamentos e aos princípios gerais do Direito, no limite dos poderes que lhes são atribuídos e em conformidade com os seus fins.

A organização e funcionamento das Autarquias municipais regem-se pelos princípios da descentralização política e administrativa. Os líderes autárquicos  gozam de autonomia normativa, administrativa, financeira, patrimonial e organizativa, segundo o documento.

Por: Adão dos Santos/ Tiago Figueira

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