“Hidro-diplomacia sobre partilha da água pode evitar conflitos entre Estados”

Uma boa “hidro-diplomacia” sobre a partilha da água pode evitar conflitos entre os diversos Estados, numa altura em que crescem receios sobre a futura “guerra”, face à escassez de recursos hídricos no mundo. Pelo menos é o que pensa o director-geral do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), órgão do Ministério da Energia e Águas. Manuel Quintino disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que, a nível das bacias hidrográficas transfronteiriças, foram instituídas comissões de bacia, “um ente que permite criar diálogo entre países vizinhos, permitindo, assim, um clima de boa vizinhança e confiança política, que afasta eventuais conflitos por causa da água”. Manuel Quintino aborda ainda a inventariação e classificação do potencial hídrico de Angola.

Qual é a estratégia para a promoção, inventariação, classificação do potencial hídrico de Angola (rios, lagoas, lagos, pântanos, nascentes, albufeiras …)?

Desde 2017 que a República de Angola possui o Plano Nacional da Água (PNA). Trata-se de um instrumento de planeamento hídrico multi-sectorial, com vigência até ao horizonte temporal de 2040. O PN Água avaliou o potencial hídrico superficial e subterrâneo do país, bem como calculou o balanço hídrico das diferentes regiões hidrográficas. É preciso explicar que o balanço hídrico é um exercício que deve ser levado a cabo com alguma periodicidade, tendo em conta a variabilidade climática, bem como os usos consumptivos e não consumptivos de uma determinada região hidrográfica.

Há programas concretos para maximizar o aproveitamento desses recursos hídricos, quando é voz corrente que Angola é dos países com mais água em África?

O Plano Nacional da Água, nas suas medidas e acções, preconiza o reforço dos sistemas de abastecimento de água, a construção de barragens, numa perspectiva de criação de uma reserva hídrica no país, a regularização de caudais e o aproveitamento das águas subterrâneas. Ligado ao PNA, encontram-se elaborados os Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos (PGDURH) das bacias hidrográficas do Cubango/Okavango, Zambeze, Cuvelai e do Cuanza. No caso concreto da bacia hidrográfica do rio Cunene, existe um plano de utilização dos recursos hídricos, que deverá ser actualizado, seguindo-se o novo paradigma para a elaboração deste tipo de instrumentos de planeamento hídrico.

Que aproveitamento se faz das diferentes bacias hidrográficas? Quais as prioritárias, nas várias regiões, como o Norte e o Nordeste, regista muita chuva?

Uma boa questão, mas importa salientar que, de acordo com a Lei 6/02, de 21 de Junho (Lei de Águas), a bacia hidrográfica é definida como a unidade de gestão dos recursos hídricos. Para o Instituto Nacional de Recursos Hídricos, cada bacia hidrográfica apresenta as suas especificidades, mas todas elas têm a mesma relevância, quando se tem em perspectiva o planeamento e a gestão dos recursos hídricos. De todo o modo, é preciso referir que, entre as bacias hidrográficas delineadas no território angolano, destacam-se as do Cuanza, Catumbela, Cunene, Cubango, Bengo, Dande, Queve, Longa, Cuando e Zambeze, sem, evidentemente, desprimor para as outras.

Qual é o estado actual dos planos gerais de desenvolvimento dos recursos hídricos dos rios Zambeze, Cuanza, Bengo e Dande?

Na verdade, os planos gerais de desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas do Zambeze e do Cuanza já estão elaborados e algumas das medidas e acções estão a ser implementadas na prática. Estes dois planos de bacias hidrográficas foram apreciados durante a primeira reunião do Conselho Nacional da Água (CNA), realizada em finais de Fevereiro de 2018, e tiveram o aval deste Órgão de Consulta do Chefe do Executivo. Neste momento, aguarda-se que esses planos sejam apresentados ao Conselho de Ministros, para aprovação. Quanto ao plano geral de desenvolvimento e utilização das bacias hidrográficas do Bengo e Dande, o referido instrumento de planeamento hídrico está elaborado em cerca de 70 por cento, mas a variação cambial do kwanza em relação ao dólar, verificada a partir de finais de 2014, causou a interrupção dos trabalhos, já que o consórcio de consultores começou a ter dificuldades para concluir a tarefa.

Qual é a situação do cadastro nacional dos recursos hídricos?

O Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) continua a ser elaborado pelo Departamento de Cadastros, Licenciamento, Fiscalização, Qualidade de Água e Ambiente, do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH). Essa éuma tarefa permanente, já que ao longo do tempo vão surgindo solicitações de licenciamento de novas captações por parte dos utilizadores de recursos hídricos.

A utilização da água pelas indústrias já tem fiscalização adequada, para prevenir eventuais casos de contaminação? Que medidas estão previstas em caso de infracção?

Devo referir que algumas indústrias, sobretudo aquelas licenciadas pelo INRH, fazem o seu auto-controlo. No entanto, existe a necessidade de um estudo pormenorizado sobre as pressões no meio hídrico, bem como a determinação de um valor para as rejeições que são feitas nas diferentes massas de água (rios, lagos, lagoas e zonas costeiras) do país.

Quais são os próximos desafios de Angola na preservação dos recursos hídricos, quando se sabe que a próxima “guerra” do planeta será por causa da água…? Há razões para algum receio, tendo em conta o nível de aproveitamento do potencial já conhecido?

Hoje, é indesmentível que a água se vai tornando cada vez mais escassa a nível global. No entanto, com uma boa “hidro-diplomacia” (a diplomacia da partilha da água), poder-se-á evitar conflitos entre os países. Essa é a razão fundamental, porque a nível das bacias hidrográficas transfronteiriças (bacias internacionais) são criadas as comissões de bacia, um ente que permite criar canais de diálogo entre países vizinhos, propiciando assim um clima de boa vizinhança e confiança política, evitando eventuais conflitos por causa da água.

Angola é um caso, digamos, “sui generis”: muitos rios, como o Cuanza, cujos recursos não divide com outro país, o que parece ser uma situação privilegiada. Qual é a estratégia para levar a água às populações a montante desses rios?

De facto, no caso de rios internos, no caso do Cuanza, há menos pressão de países vizinhos, uma vez que os recursos hídricos são na íntegra utilizados pelo país. O plano nacional da água fez uma avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas. Portanto, é com base nas disponibilidades que são projectadas as necessidades para os mais variados sectores, incluindo as necessidades de água para as populações, que é uma grande prioridade, além da agricultura e indústria.

Com que recursos técnicos, financeiros e humanos conta o INRH para desenvolver todos os projectos?

A escassez de recursos técnicos, financeiros e humanos tem sido o “calcanhar de Aquiles” para o INRH executar as tarefas que lhe estão acometidas, com uma certa “comodidade”. Por exemplo, o nosso quadro de pessoal prevê a existência de 130 funcionários, mas funcionamos apenas com 10, entre técnicos e administrativos. Como se poderá facilmente notar, o INRH funciona com menos de 10 por cento do pessoal necessário…É muito difícil trabalhar nestas condições.

Que parcerias nacionais e estrangeiras tem o Instituto Nacional de Recursos Hídricos, para levar a bom porto a sua actividade?

No plano interno, o INRH assinou um memorando de entendimento com o Instituto Geológico de Angola (IGEO), que tem como foco o aproveitamento das águas subterrâneas. Quanto às parcerias internacionais, no início de Julho, o INRH assinou, em Havana (Cuba), um memorando de entendimento com o respectivo Instituto de Recursos Hidráulicos, depois de, em 2012, o ter feito com o Centro Internacional de Excelência para a Gestão dos Recursos Hídricos (ICEWarRM) da Austrália, para o aperfeiçoamento de pessoal com o nível mínimo de licenciatura. Num passado recente, o INRH manteve uma parceria com o Departamento de Geografia, da Universidade Friedrich Schiller (Universidade de Jena), da República Federal da Alemanha. Esta parceria foi desenvolvida no quadro da implementação do Projecto “The Future Okavango” (O Okavango do Futuro).


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