Tribunais de Comarca melhoram administração da justiça

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O magistrado judicial fez estas declarações à imprensa, momentos depois da chegada à província do Huambo do juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, para, entre outras actividades, inaugurar os tribunais de Comarca dos municípios da Caála e do Bailundo.

Realçou que o Tribunal de Comarca vai, sobretudo, flexibilizar a actividade deste órgão, com o desdobramento em salas para territórios que estejam na área de sua jurisdição e atender especificamente a demanda de trabalho, visto que os tribunais provinciais deixarão de existir.  

Manuel Victor Assuilo disse que, anteriormente, existiam os tribunais municipais, com a competência de julgar casos com pena igual ou inferior a dois anos, passando, posteriormente, para salas de competências genéricas, que actualmente têm uma outra instância, denominada por Tribunal de Comarca, com competências mais alargadas, na medida em que perderam a limitação.

No caso particular da província do Huambo, planalto central de Angola, estão previstos a implementação de três tribunais nos municípios do Huambo, Caála e Bailundo, que vão atender casos das municipalidades vizinhas: Chicala-Cholohanga, Cachiungo (Huambo), Ecunha, Longonjo, Ucuma e Chinjenje (Caála), Londuimbali e Mungo (Bailundo), no âmbito da colocação deste órgão mais próximo da comunidade.

A província do Huambo conta, actualmente, com 30 juízes, sendo cinco no Bailundo, seis na Caála e 28 no ainda Tribunal provincial, que têm sob sua responsabilidade mais de cinco mil processos-crime.

Ela conta com uma população de dois milhões, 519 mil e 309 habitantes, distribuídos em 11 municípios, e conta com uma extensão territorial de 35.771 quilómetros quadros.

Dos 60 tribunais de Comarca a serem implementados no país, no quadro do novo mapa judiciário, o primeiro foi inaugurado na cidade do Lobito (Benguela), em Março do corrente ano

Por: Angop

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